Tese De Lesão Gravíssima

capacidade psicomotora comprometida e pratica, portanto, “crime de perigo abstrato”. Crimes de perigo abstrato são todas aquelas condutas que não exigem lesão concreta a um bem jurídico tutelado nem expõem esse bem a risco real e imediato. Para a configuração desse crime basta que o comportamento do agente seja suficiente para provocar, em tese, o resultado danoso que a ordem jurídica proíbe. É o caso, por exemplo, do porte de arma municiada. O STF já decidiu que o porte de arma…

partir do contexto geral da lide. Provados os fatos que ensejaram o pedido, o dano moral sofrido pelo trabalhador ou pelos familiares do empregado, no caso de morte, afere-se in re ipsa , pois o que ordinariamente acontece com alguém nessa situação é a lesão imaterial na esfera subjetiva (consideração da própria dignidade). No caso dos autos, o quadro de transtorno de ansiedade ocasionado pelos excessos cometidos pelo gerente da reclamada ocasionou evidentes danos psicológicos e morais à…

(causation of injury). A subsunção exige ainda previsão legal, determinada pela legalidade estrita. O ato criminoso deve ser voluntário. O réu deve estar numa relação a qual tenha controle. Movimentos involuntários não são em tese suficientes para caracterizarem responsabilidade criminal. Murder é o homicídio voluntário, doloso. O direito penal norte­americano divide o murder em dois graus : first e second degree. A distinção nascera…

despeito de posições em contrário. “A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo dos crimes de injúria e calúnia, sujeitando-se apenas à imputação de difamação. Precedentes. 2. Cuidando-se de situação em que caracterizado, em tese, crime de injúria, é incabível a ação penal que tenha por objeto a apuração de ofensa à honra de pessoa jurídica de direito público.” (STF – AGRPET 2491 – BA – TP – Rel. Min. Maurício Corrêa – DJU 14.06.2002 – p. 00127) …

tipo. b) elementos descritivos do tipo. c) elementos normativos do tipo. d) elementos psicológicos do tipo. 05. São crimes de ação penal pública condicionada: a) homicídio doloso e homicídio culposo. b) lesão corporal leve e lesão culposa. c) lesão corporal grave e lesão gravíssima. d) furto e aborto 06. Com relação à classificação doutrinária do crime de assédio sexual (o artigo 216-A do Código Penal brasileiro assim define o crime de assédio sexual: “Constranger alguém com o…

precursores da tese do assédio moral, os quais são referencias indispensáveis para quem quer discutir o tema. 1 Fabrizio Amato, Maria Valentina Casciano, Lara Lazzeroni, Antonio Loffredo. Il mobbing: aspetti lavoristici: nozione, responsabilità, tutele. Milano: Giuffrè Editore, 2002, p. 42. 2 Heinz Leymann. La pérsecution au travail. Éditions du Seuil, 1996. 16 A tese psicologia do assédio e moral medicina e é uma não do tese…

O primeiro de nacionalidade alemã desenvolveu suas pesquisas sobre assédio na Suécia, a segunda francesa e o terceiro italiano. Ou seja, aqui temos três dos principais precursores da tese do assédio moral, os quais são referencias indispensáveis para quem quer discutir o tema. A tese do assédio moral é uma tese proveniente da psicologia e medicina e não do Direito. Logo, é imprescindível saber quais as condições necessárias para a existência do assédio e isto é possível de ser…

mandado de segurança que o Banco do Nordeste do Brasil S/A havia impetrado contra a decisão que converteu em retido o agravo de instrumento que interpôs contra o indeferimento de nomeação de perito avaliador. O TJ/PI entendeu que, embora cabível, em tese, mandado de segurança contra esse tipo de decisão, neste caso, não foi demonstrado que ela estava eivada de teratologia. Opostos embargos de declaração, foram eles rejeitados (fls. 375/378, e-STJ) nos termos da seguinte ementa:…

CONDICIONADA à representação (art. 156, § 1º, do CP). BONS ESTUDOS! ... Prova oral, o examinador pergunta: o lutador do UFC que causa lesão corporal no seu adversário durante a competição esportiva comete crime? GUARDE NA MEMÓRIA: Excelência, como se trata de esporte de contato, na maior parte das vezes, os lutadores sofrem lesões corporais leves. Logo, em tese, há caracterização do tipo penal previsto no art. 129 do Código Penal. Porém, sob o enfoque da teoria clássica, incide uma…

criminal. As leis 11.705/08 e 12.760/12 dispõem nos seus artigos 165,276 e 277 sobre as penalidades administrativas e comprovação da embriaguez ao volante (CABETTE, 2013, p.1). O artigo 165 trata-se de infração administrativa “gravíssima”, “dirigir com efeito de álcool ou qualquer substância entorpecente ou sob dependência física ou psíquica”. Dessa forma, a descrição da Lei 11.705/08 não surge avanços de mudanças, apenas o enxugamento do texto legislativo. Assim…