Tese Conciliação

de representação de advogado contra advogado, antes da remessa para instrução, por parte da Seccional, o processo deve ser encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina, que realizará audiência de conciliação entre as partes. Conciliadas as partes, o processo será arquivado. Se a conciliação não for obtida, o processo será remetido para instrução na Subseção, seguindo-se a tramitação normal. (Provimento 83/96 do Conselho Federal) 5 PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO …

Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho. Prof. Deborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO DO TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Súmulas da jurisprudência uniformizada do

fazer com que o requerido reebolsasse suas despesas, porém não conseguiu. O requerente ainda junta uma cópia do B.O. n. 46352839, expedido pela Polícia Militar de Minas Gerais que o formalizou. DOS DIREITOS Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. A pretensão do…

adaptação das regras às peculiaridades no caso concreto. 6. Pode existir ‘uma abertura do dto à realidade existencial, porém, como aproximação e não como conciliação”. Concorda? Sim, na pratica, não há como se operar a conciliação plena entre o pensamento existencialista e a missão da lei. Pode-se promover a aproximação do Direito à teses existencialista,mas, no valor segurança jurídica,temos a barreira que veda a harmonia entre os princípios daquela filosofia e o Direito.A…

Tutela Antecipada. Fazenda Pública. Possibilidade. Vedação. Interpretação Restritiva. Lei n.º 9.494/97. 1. Afora as hipóteses previstas nos arts. 1º e 2º (A e B) da Lei n.º 9.494/97, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, em tese, é prefeitamente possível em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição assecuratório do direito à tutela jurisdicional. 2. Prevalecente entendimento de que as vedações previstas no art. 2º-B da 12 referida Lei, tangentes à…

FAMÍLIA VILA PRUDENTE FEITO Nº : 8822/02, CONTR. 2880/02 Meritíssimo Juiz: O devedor ofereceu justificativa em relação aos alimentos em atraso (art. 733, do Código de Processo Civil). Requeiro a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento da justificação, com produção de provas documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e outras provas permitidas em direito e necessárias. O devedor deve efetuar proposta de parcelamento…

empregador, ainda que tenha sido contratado em outro lugar. Regra: localidade da prestação de serviços Fundamentos: a) facilitar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho; b) proteção do hipossuficiente; c) facilitar a produção das provas que, em tese, estão no local da prestação dos serviços; e) redução de custos com o comparecimento do empregado ao local da audiência. Os conflitos de competência estão regulamentados nos artigos 803 ao 812 da CLT. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS E…

que a Primeira Guerra Mundial eclodiu e impossibilitou-lhe a conclusão deste projeto. Passa a lecionar no curso secundário as matérias de física e química. Aos 35 anos inicia os estudos de filosofia, a qual também passa a lecionar. Suas primeiras teses foram publicadas em 1928 (Ensaios sobre o conhecimento aproximado e Estudo sobre a evolução de um problema de Física: a propagação térmica dos sólidos). Seu nome passa a se projetar e é convidado, em 1930, a lecionar na Faculdade de Dijon.…

defendida pelo Iluminismo. A história foi, tradicionalmente, entendida como algo puramente contingente, o que inviabilizava qualquer análise racional. Será através do historicismo, especificamente em Hegel, que se demonstrará a possibilidade de conciliação de razão e história. Aplicar a razão à história, este foi o desafio hegeliano que encontra superação quando Hegel assume uma premissa em seu pensamento: a contradição não deve ser eliminada da história para que esta se concilie…

desenvolvimento da ideia resultam todas as determinações do ser. A ciência estuda este desenvolvimento e a lógica determina as suas leis, que são a contradição e a conciliação dos contrários. Toda a ideia tem três momentos: primeiro apresenta-se (a tese); opõe-se a si mesma (a antítese); e, finalmente, regressa a si mesma conciliando tese e antítese (a síntese). O objeto da filosofia da natureza é continuar este desenvolvimento do mundo real exterior à ideia. A filosofia do espírito…