Tese Conciliação

então Reclamante, ora recorrente, ajuizou reclamação trabalhista, por meio da qual formulou pedido de condenação do Recorrido ao pagamento da gratificação de balanço, quinquênios, além de reflexos (fls. 8/11 – processo nº 926/89). A 9ª Junta de Conciliação de Julgamento do Rio de Janeiro/RJ acolheu a arguição de prescrição total e, em consequência, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial da reclamação trabalhista (fls. 218/220). ETAPA 2; PRINCÍPIOS DO PROCESSO…

documento, produzido na inicial ou na resposta e quando ocorrer a revelia (art. 330, CPC); saneamento do processo com a designação da audiência de instrução, mas que nas hipóteses de direitos disponíveis deve ser precedido de audiência de tentativa de conciliação (art. 331, §§ 1° e 2°, e art. 448, CPC); extinção do processo com julgamento do mérito, se incidentes as hipóteses do artigo 269, incisos II a V, ou seja se ocorrer o reconhecimento do pedido, a renúncia, o reconhecimento da…

inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em sessões: conciliação, instrução e julgamento. Falta do reclamante – arquivamento sem resolução do mérito; ausente o reclamado ocorre a revelia. Se a parte não comparece para prestar o seu depoimento pessoal ocorre a confissão. PROTEÇÃO: não se trata aqui…

Apontamentos 2º Teste – 11º Ano Interpretação  Discurso político É um texto no qual se defende uma tese com base em argumentos devidamente exemplificados. Estrutura:  Introdução – tese;  Desenvolvimento – argumentos positivos, argumentos negativos ou contra-argumentos: refutação, falácias (argumentos inválidos);  Conclusão – síntese dos argumentos.  “Sermão de Santo António aos Peixes”, Padre António Vieira Barroco O “Sermão de Santo António aos Peixes” insere-se no…

que consiste em aproximar palavras ou expressões de sentido contrário: punem-se os inocentes e premiam-se os culpados. / Filosofia. Na dialética de Hegel é a segunda proposição de um sistema antinômico (dialético), oposta à primeira (tese): a síntese concilia a tese e a antítese. / O contrário, o oposto: essa decoração é a antítese do bom gosto.Exemplo:sol-chuva/amor-ódio Antropocentrismo- Filosofia que considera o homem como o centro do universo. Axiologia- Ciência dos valores. /…

de representação de advogado contra advogado, antes da remessa para instrução, por parte da Seccional, o processo deve ser encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina, que realizará audiência de conciliação entre as partes. Conciliadas as partes, o processo será arquivado. Se a conciliação não for obtida, o processo será remetido para instrução na Subseção, seguindo-se a tramitação normal. (Provimento 83/96 do Conselho Federal) 5 PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO …

2009 da Câmara dos Deputados, o Código de Processo Civil deve sofrer alterações no que diz respeito às decisões interlocutórias, em privilégio à celeridade e simplificação do processo recursal comum, com influência da Justiça do Trabalho. Objetivo: A tese sugere a proeminência das vantagens quanto à alteração de dispositivos do Código de Processo Civil, todavia, analisar o desígnio concernente a inviabilidade do projeto por negligência ao princípio do devido processo legal, dentre outras…

culturais e conjunturais. Em tese, existem dois extremos facilmente divisáveis nessas estruturas conceituais - de um lado, a estrutura conceitual criacionista, e de outro, a evolucionista. Em sua obra, Michelson Borges coloca-se dentro de uma estrutura conceitual criacionista, com coerente base bíblica, e analisa aspectos referentes às origens que usualmente são encarados de formas distintas e às vezes inteiramente incompatíveis entre si. De fato, não pode haver conciliação entre…

Público interpôs agravo em execução com vistas à cassação do “benefício”, o que foi provido pelo Tribunal de Justiça. Com base nos estudos realizados sobre os princípios informadores da Teoria da Pena, desenvolva de forma objetiva e fundamentada a tese defensiva a ser apresentada em sede de Habeas Corpus com vistas à manutenção do cumprimento de pena em prisão domiciliar. A ineficiência do estado em não se estruturar para receber o condenado que ganhou o direito ao regime aberto não…

Público interpôs agravo em execução com vistas à cassação do “benefício”, o que foi provido pelo Tribunal de Justiça. Com base nos estudos realizados sobre os princípios informadores da Teoria da Pena, desenvolva de forma objetiva e fundamentada a tese defensiva a ser apresentada em sede de Habeas Corpus com vistas à manutenção do cumprimento de pena em prisão domiciliar. RESPOSTA: Apesar do art. 117 da Lei de Execução Penal prevê somente quatro hipóteses em virtude do condenado que cumpre sua