Tese Common Law E Civil Law

PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. David Teixeira de Azevedo SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao…

“Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos Justo e Razoável em cada um dos Sistemas como referência para a estruturação dos argumentos. Esta distinta forma de raciocinar…

alunos, como eu, que ainda engatinha tomando alguns tombos nas folhas do processo. Entendi e concordei de sua tese, já que, todas as peças desse quebra cabeça foram bem encaixadas. Só me resta agora comentar com palavras, as minhas e as dele, o que foi abordado. Lendo o livro “Teses”, onde está publicada a sua pesquisa sobre o assunto, que deu origem a discussão durante o Fórum de Teses, me chamou atenção a quantidade de informações importantes para complementação da “aula”. Fredie…

diversas leis posteriores. Porém em 1822 este instituto foi extinto, mas após a constatação de diversos problemas com a segurança jurídica em virtude de divergentes entendimentos jurisprudenciais, foi novamente estabelecido. Com o advento do Código Civil de 1966, voltou a vigorar conforme art. 2º, que assim dispunha: “Nos casos declarados na lei, podem os tribunais fixar, por meio de assentos, doutrina com força obrigatória geral”. Sendo assim, restou-se confirmado a amplitude e a…

estudar apenas um domínio da vida social, mas uma parte essencial da dimensão normativa de qualquer sociedade, a parte, na visão de Durkheim, mais consolidada. A pertinência do direito para uma teoria geral da sociedade está articulada, de início, a uma tese de ordem metodológica, que não vamos abordar aqui. Registremos apenas que, em A divisão do trabalho social, Durkheim toma o direito como um símbolo que permite observar e mensurar um fenômeno que não é passível de observação direta:…

Direito Penal e Processual Penal PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS1 Abel Fernandes Gomes Desembargador Federal do TRF da 2ª Região Eduardo Leite Chazan Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Renata Gil de Alcântara Videira Juíza de Direito da 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro Rita de Cássia Alves Antunes Chefe do Núcleo de…

as partes, visa solucionar os litígios de uma forma mais justa que a solução prevista pelo common Law courts ou a dar uma solução aos litígios para os quais a common Law não previa solução devido à máxima remedies precede rights. Uma das principais características da common Law foi a de que se desenvolveu com base em um determinado número de ações. Atualmente temos os artigos 247, 248 e 249 do Código Civil Brasileiro. Exemplo de caso PROCESSO Nº 0019625-76.2014.8.10.0001 (212782014)…

trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. ABSTRACT Sistema legal – Estados Unidos – Legislação trabalhista SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 2 1.2 SISTEMA LEGAL DOS ESTADOS UNIDOS 4 1.2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE COMMON LAW: DIREITO ANGLO-AMERICANO 4…

separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do século SVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. Vários institutos jurídicos se desvincularam da Religião, como a assistência pública, o ensino, o estado civil. Modernamente, os povos adiantados separaram o Estado da igreja, ficando, cada qual, com o seu ordenamento próprio. Alguns sistemas jurídicos, contudo, continuaram a ser regidos por livros religiosos, notadamente no mundo muçulmano. No…

............................................ n°04. 1.DIREITO MEDIEVAL ............................................................. n°05 a 07. 2.DIREITO GERMANICO........................................................... n°08 a 09. 3.COMMON LAW........................................................................ n°10 a 13. 4.SANTO AGOSTINHO............................................................... n°14 a 16. 5.SÃO TOMÁS DE AQUINO..........................................