Tese Common Law E Civil Law

bem como seus efeitos no direito brasileiro, em especial, no Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se a consulta ao direito comparado, à doutrina, à jurisprudência, à legislação pátria e a utilização de textos extraídos da internet, permitindo uma avaliação mais criteriosa acerca do tema apresentado. Palavras-chave: Stare decisis. Precedentes Judiciais. Common law. Civil law. Código de Processo Civil. INTRODUÇÃO A doutrina do stare decisis tem origem no direito…

relacionar Empirismo e direito. Para isso se faz necessário considerar que a concepção empírica (conhecimento como fruto da experiência) é corrente no sistema jurídico da Common Law, sendo o Empirismo responsável também pela matriz epistemológica que originou o Realismo Jurídico. Considerando que o sistema jurídico pátrio é o da Civil Law, buscou-se realizar uma comparação - através de suas características principais - entre os dois institutos de efeito vinculante de nosso país.…

examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and precedent and the…

relevância. Algumas evidências  Diversos países europeus (PRATHER-KINSEY; JERMAKOWICZ; VONGPHANITH, 2008)  Aumento na relevância da informação contábil e redução no custo de capital próprio, com maiores benefícios para os países de origem code law.  Inglaterra (HORTON; SERAFEIM, 2009)  Os autores concluíram que a adoção obrigatória das IFRS altera a crença dos investidores sobre preço das ações. As descobertas permitem afirmar que as IFRS revelam informação oportuna e value…

nosso direito, qual seja, o direito romano, podemos observar que desde os primórdios de Roma a common law já existia e que teve seu ápice com o Tribunal dos Mortos, onde os magistrados se utilizavam das decisões e fundamentações de seus mais relevantes juristas para julgar os novo litígios. Na sequência, observamos o direito Inglês, sendo que este é o ordenamento modelo ao tratarmos da common law. Nesse momento, pode-se acompanhar o trâmite processual dentro do Reino Unido,…

direito, mas um criador do Direito. Refere como uma evolução, não menos impressionante, o direito “jurisprudencial”, como papel criativo dos juízes. Faz alusão ao sistema de pesos e contrapesos, e relata como considerável as diferenças entre “Civil Law” e “Common Law”. Afirma que utiliza o método fenomenológico para analisar este fenômeno, que é aquele que procura aderência aos fatos, dados, desenvolvimentos e tendências evolutivas da realidade. ‘’Interpretação’’ e ‘‘Criação do…

METODOLOGIA JURÍDICA – AULA 01 Prevalece a tese de que o direito (CONJUNTO DE NORMAS E REGRAS QUE REGEM UMA DETERMIANDA SOCIEDADE DE CARÁTER IMPOSITIVO E OBRIGATÓRIO PARA TODOS) tem relativa independência em relação a moral (CONJUNTO DE REGRAS SOCIAIS QUE REGEM A CONDUTA DE UM DETERMINADO INDIVÍDUO, COM BASE EM PARÂMETRO DE MORALIDADE, DE ÉTICA E JUSTIÇA), todavia, elas podem se tocar em algumas situações (vide figura a direita) = O DIREITO NÃO É ENGLOBADO POR ASPECTOS MORAIS E VICE-VERSA =

O Sistema de Common Law – Direito Inglês: Formação Histórica O Direito Inglês, considerações iniciais: • Lugar de destaque nessa família; • Direito Inglês propriamente dito: atinge Inglaterra e País de Gales, não estão sujeitos a ele Escócia e Irlanda do Norte; • Não conheceu profunda renovação com Direito Romano; • Não foi atingido pelo movimento de codificação. • Autonomia do desenvolvimento do direito em relação à Europa continental, influência no máximo limitada; • Valorização

incumbindo a fiscalização da constitucionalidade da ação e omissão do legislador. c) Por outro lado deve-se ter cuidado, mesmo com o efeito dominante a tese de que todas as normas tem eficácia e aplicabilidade, ainda se faz referencia a noção de normas autoaplicáveis e não aplicáveis destacando as possibilidades O impacto do Constitucionalismo no Civil Law Noção de norma geral, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do Parlamento , típica do direito da Revolução…

Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law. Escrito por Maira Portes, PUC/PR. PORTES, Maíra. Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, 01 abr. 2011. Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/doutrina/24-volume-2-numero-2-trimestre-01-04-2011-a-30-06-2011/117-instrumentos-para-revogacao-de-precedentes-no-sistema-de-common-law - Acesso em: 04-Sep-2014 RESUMO: Este estudo visa abordar o