Tese Common Law E Civil Law

separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do século SVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. Vários institutos jurídicos se desvincularam da Religião, como a assistência pública, o ensino, o estado civil. Modernamente, os povos adiantados separaram o Estado da igreja, ficando, cada qual, com o seu ordenamento próprio. Alguns sistemas jurídicos, contudo, continuaram a ser regidos por livros religiosos, notadamente no mundo…

público, hospitais e postos de saúde, sistema penitenciário e diversas áreas que reestruturariam importantes instituições do governo, o que afetaria muitas pessoas. Esta ótica diz respeito ao estudo feito em 1976 pelo Professor Abram Chayes, da Harvard Law School. A discussão sobre esse tema tem sido constante e cada vez mais importante em países como África do Sul, Etiópia e Índia, e em todos visa a obtenção de direitos fundamentais pelos que não obtêm espaço nas arenas públicas…

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha Recife,…

que se frise, de início, que os norte-americanos, ao obterem a independência, não fizeram muito para rejeitarem a Constituição inglesa, ou pelo menos nem tanto quanto lutaram para afirmarem o próprio texto constitucional (cf. LUTZ, 1988, p. 5). Há tese que insiste na igualdade estrutural entre modelos constitucionais ingleses estamentais da Idade Média e modernas concepções de constituições representativas. É axioma desse pensamento a hipervalorização da Magna Carta, documento de 1215,…

A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um ponto de…

um enunciado verdadeiro, tendo por escopo sua consciência com aquilo a que se pressupõe a conhecer. 04. Brevemente, o Common Law também é conhecido como Sistema Anglo-Saxão, aquele que prioriza a jurisprudência em contraste ao Civil Law ou também conhecido como Sistema Romano-Germânico que prioriza as leis escritas (o direito posto). O Brasil a este sistema, se filia ao Civil Law. 08. Todavia, o profissional do Direito não pode pensar que deve ocupar-se de acumular uma gama imensa de…

Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de respostas do Poder Judiciário que servem de modelo para solucionar casos semelhantes. E por fim, a doutrina que de forma resumida seria o conjunto de ensinamentos que se baseia num sistema…

ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law. A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaborados através de órgãos legislativos próprios.” Já o Common Law prima pelos costumes e jurisdição. Considerado um Direito Misto,…

compostas por três elementos essenciais: material, formal e instrumental. O elemento material é composto por um preceito geral, abstrato e permanente. Ele é geral porque obriga a todos os jurisdicionados indistintamente; abstrato porque prevê o caos em tese que abarcam variadas situações da vida social; e permanente porque, uma vez validamente inserida no ordenamento jurídico, tem vocação de perdurar no tempo, observadas as regras de vigência e revogação da norma jurídica. Como elemento…

envolvendo Direito Civil ou Processo Civil. A escrita é conciliada com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979 e com a atuação no escritório próprio, que lançou há três meses — depois de oito anos no Magalhães, Nery e Dias Advocacia. Em suas conversas, repete constantemente — e orgulhosamente — uma frase de três palavras: “Foi meu aluno”. Além dos pupilos que hoje ocupam cargos no Judiciário, seus ensinamentos e teses também…