Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de…

Carlos Eduardo Carvalho A ARBITRAGEM E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lucia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Dairson Mendes de Souza Mogi Mirim 2013 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Graduação em Direito FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da

autocomposição; e 3) Indicar que práticas autocompositivas devem ser lentamente incorporadas na prática cotidiana de comunicação do participante. Além disso, a discussão se centrará na necessidade de abertura de eficientes canais de comunicação e mediação entre o Direito e a sociedade, libertando-se das tentações de estabelecer dogmaticamente os critérios de decisão que se deve seguir na prática jurídica e oferecendo ao Direito um procedimento que consiga dar conta da complexidade…

ASSEGUREM A CELERIDADE DO PROCESSO. 29 2.5 CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAMÍLIA COMO CELERIDADE PROCESSUAL. 33 3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL 35 3.1 CONCILIAÇÕES EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO 38 3.2 ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO – INCENTIVADAS PELO CNJ 39 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da morosidade judiciária frente ao princípio constitucional.…

seres vivos é que o homem faz sua própria história, modificando constantemente as condições naturais de vida e propiciando situações mais favoráveis à sua 1 Geóloga, Dra. em Desenvolvimento Sustentável. Atualmente coordena projetos relacionados com mediação de conflitos socioambientais no CDS/UnB 2 Advogada e Mestre em Desenvolvimento Sustentável 3 Agrônomo e Consultor Ambiental reprodução. A história recente da evolução humana é a história da luta do homem contra o seu meio natural…

dificuldades têm conduzido os processualistas modernos a cogitar novos meios para a solução de conflitos. Trata-se dos meios alternativos [...].”(CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.26-7) 2) AUTOCOMPOSIÇÃO A autocomposição também é chamada de conciliação extraprocessual, por ocorrer fora do âmbito do Poder Judiciário. Neste caso, a solução do conflito é negociada pelas partes envolvidas no conflito. A autocomposição é tida como a forma ideal para resolução de conflitos e, ao…

teoria jurídica crítica oferece novos paradigmas, propondo formas diferenciadas, não repressivas e emancipadoras de prática jurídica, a exemplo das práticas de natureza comunitário-participativainformal, que assumem a forma de negociação, mediação, conciliação, arbitragem, conselhos e tribunais populares, e que se desenvolvem em ambiente plurais e conflitantes. Textos relacionados  A viabilidade da teoria da argumentação jurídica na aplicação dos direitos fundamentais. Uma…

omissivos ou ainda decorrente de situações específicas onde o estado cria o risco, assumindo assim a responsabilidade, vejamos as duas primeiras, tendo em vista que as situações de risco criadas pelo estado, não se coadunam com o objeto discutido nessa tese. 2.1 Condutas comissivas Nas condutas comissivas, no fazer, na ação do Estado, a responsabilidade será sujeita à teoria objetiva, o que significa ser independente da demonstração de culpa ou dolo. Tal teoria gera dever de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA. FLORIANÓPOLIS 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA. Trabalho de Conclusão de Curso submetido…

neste aspecto. Há o desenvolvimento da retórica (técnicas de persuasão e argumentação – hermenêutica jurídica – art. 5º, da LICC e a hermenêutica constitucional, justamente porque os juízes eram leigos, como no Júri), da dialética (síntese – antítese e tese – círculo infinito) e da filosofia (a lei imposta pelos homens ou por deuses). DIREITO GREGO Os Gregos não elaboraram tratados sobre o Direito, limitando-se apenas à tarefa de Legislar (criação de Leis) e administrar a Justiça pela…