Territorios Entes Federativos

iguais, necessitando, para tanto, delimitar território a fim de diferenciar seus traços culturais e espirituais daqueles outros agrupamentos que o cercam. Nessa autêntica defesa de caracteres sociais, faz-se a transmutação da nação em Estado, marcada pelo que se denomina consciência nacional. Um exemplo atual de nação pode ser encontrado entre os ciganos, povo nômade com características claras de identidade, mas que prescinde, ainda de um território delimitado. …

atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro ponto, ao exame do significado do regime federativo. Compreendido esse regime como sendo definido pela unidade de vários estados que, preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam tendo em vista assegurar interesses e necessidades comuns, passou-se, no…

da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2º e no § 2º do art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Art. 2º A…

política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2o e no § 2o do art. 40 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Art. 2o A Política…

devolvidossem o consentimento formal dessas entidades. No sistema federativo, ao contrário, as assembleias nesses estados, que compõem a Federação, têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos Estados Unidos da América, é somente o governo federal que tem poderes exclusivos para delegá-lo. A maioria dos Estados federativos também possui níveis inferiores de…

pela desapropriação de imóvel rural mediante títulos da dívida pública com cláusula de correção monetária. b) Quanto ao território: - Internas: trata-se de despesas realizadas internamente, ou seja, dentro do território do ente realizador. - Externas: esta, por sua vez, ocorrerá quando ocorrerem gastos fora do Território Federativo Brasileiro – neste caso, tendo como ente realizador a União. c) Quanto à natureza: - Ordinárias: são aqueles renovareis a cada orçamento, ou seja,…

Obs.: Soberania X Autonomia Soberania - Capacidade ilimitada de se organizar política e administrativamente. Capacidade ilimitada de produzir e aplicar normas próprias. Autonomia – Capacidade limitada de se auto-organizar. Tríplice capacidade dos entes federados: autogoverno; auto-regulamentação, auto-administração. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,…

do pacto federativo. Intervenção é a suspensão temporária da autonomia do ente federativo, em razão de comportamentos especificamente apontados na Constituição Federal. Portanto, no Estado Federal, a regra é a autonomia do ente federativo. Mas, quando o ente federativo abusa dessa autonomia, ele pode sofrer intervenção do ente federativo imediatamente mais amplo. Existem duas espécies de intervenção: intervenção federal e intervenção estadual. No Brasil existem quatro entes…

do estado Moderno? Explique cada um deles: O estado moderno é caracterizado por um longo processo histórico que se deu a partir do século XV E XVI. É composto essencialmente por três elementos principais: Soberania, Povo e Base Geográfica (Território). A soberania é identificada através do cumprimento e da manutenção da ordem pública, para que se alcance e se realize o bem público. A soberania pode ser identificada também através da exposição dos aparelhos de repressão…

norte-americana..Na Federação não era permitida a secessão. Cada Estado cedia parcela de sua soberania para um órgão central, responsável pela centralização e unificação,formando os Estados Unidos da América,passando a ser autônomos entre si dentro do pacto federativo. A federação dos EUA decorreu de um movimento centrípeto,de fora para dentro. Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontecia na Europa na mesma época, não havia preocupação maior com o poder do executivo. O…