Territorio Territorialidade

reterritorialização da população pomerana situada na região de Pancas, Espírito Santo, Brasil, na busca por um novo território, analisando os fatores que possibilitaram essa reterritorialização, bem como os impactos causados pela transformação da área em Unidade de Conservação (UC). Colatina-ES, 03 de outubro de 2013. SUZUKI,Júlio César, BORTOLETO, Elaine Mundin. Identidade e territorialidade da comunidade camponesa pomerana e a Unidade de Conversação dos pontões capixabas. OLAM-…

eficácia da lei no espaço, é necessário primeiro ter a concepção exata de território e soberania, no livro de Said Maluf encontramos a definição dada por Hans Kelsen sobre território “o território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica”, Miguel Reale da sua definição para soberania, para ele soberania é “o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos…

LEI PENAL NO ESPAÇO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE APLICA-SE A LEI PENAL AO FATOS PUNÍVEIS PRATICADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTE DA NACIONALIDADE DO AGENTE, DA VÍTIMA OU DO BEM JURÍDICO LESADO. A LEI BRASILEIRA ADOTA A TERRITORIALIDADE TEMPERADA. ELEMENTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL: SUPERFÍCIE TERRESTRE (solo e subsolo); ÁGUAS TERRITORIAIS (fluviais, lacustres e marítimas); ESPAÇO AÉREO CORRESPONDENTE; EMBARCAÇÕES E AERONAVES. TERRITÓRIO BRASILEIRO POR EQUIPARAÇÃO ART 5º

culturais; e) das tecnologias e formas de produção do trabalho; f) dos acervos e repertórios orais; g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; h) da territorialidade. II - compreende a Educação Básica em suas etapas e modalidades, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de…

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ARTIGO 5º - Principio Da Territorialidade. - Lugar do Crime Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Território Nacional: a) Solo b) Subsolo c) Espaço aéreo d) Mar Territorial. 12 milhas. Obs.: Plataforma Continental. Zona Econômica exclusiva

dos serviços prestados dentro de sua territorialidade. A Demandante prontamente informou ao Município de XXX que havia efetuado todos os pagamentos referentes ao ISSQN junto à prefeitura do Município Réu, onde a Autora possui sua sede. 3. A discussão foi levada a Juízo (documentos em anexo), e culminou com a condenação da Empresa Demandante ao pagamento do ISSQN referente o Município de XXX no que dizia respeito aos serviços prestados dentro da territorialidade do mesmo. 4. Com a…

do princípio da territorialidade da lei, segundo o qual no Brasil somente se pode aplicar a norma jurídica nacional. Vigência da lei no espaço Em vista da soberania estatal, a norma tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado. Esse princípio da territorialidade, entretanto, não é absoluto. A cada dia é mais acentuado o intercâmbio entre indivíduos pertencentes a Estados diferentes. Para tanto, o Brasil adota o sistema da territorialidade…

Existem cinco princípios a respeito dessa matéria: * Princípio da territorialidade (art. 5º do CP): (regra) Segundo este princípio a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem jurídico lesado. É também denominado princípio territorial exclusivo ou absoluto, pois exclui a aplicação da lei penal de um país fora de seu território. Possui 03 aspectos que o fundamenta: a) processual:…

tributação, restringindo a lista aos casos de incidência do ISSQN, determinando quem eram os responsáveis tributários deixando a cargo dos municípios a obrigação da regulamentação em seu território, sempre respeitando a Regra Geral. Os municípios com a obrigação de disciplinar a cobrança do ISSQN em seu território, tiveram que adequar suas legislações a Lei Complementar 116/2003, algum adaptaram Leis e Regulamentos já existentes, outros simplesmente adotaram o inteiro teor da Lei…

do princípio da territorialidade da lei, segundo o qual no Brasil somente se pode aplicar a norma jurídica nacional. Vigência da lei no espaço Em vista da soberania estatal, a norma tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado. Esse princípio da territorialidade, entretanto, não é absoluto. A cada dia é mais acentuado o intercâmbio entre indivíduos pertencentes a Estados diferentes. Para tanto, o Brasil adota o sistema da territorialidade…