Territorio Territorialidade

PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE – Quando houver uma só norma contento várias condutas. Ex.: art. 33, da Lei Federal nº11.343/2006 – 18 verbos. LEI PENAL NO ESPAÇO TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA * Art. 5º do CP; * A lei penal brasileira aplica-se a todos os fatos ocorridos dentro do nosso território. Território nacional: • Os limites compreendidos pelas fronteiras nacionais; • Mar territorial brasileiro – 12 milhas de faixa litorânea (art. 1º, da Lei…

..............................................................12 8. NO TERRITORIO BRASILEIRO............................................................................................13 9. SITUAÇÕES INTERNACIONAIS PLURILOCALIZADAS...............................................14 10. A “LEX FORI” COMO LEI DO PROCESSO......................................................................15 11. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE........................................................................

tais hipóteses. Existem cinco princípios a respeito dessa matéria: a)Princípio da territorialidade Segundo o princípio territorial, a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem jurídico lesado. É também denominado princípio exclusivo ou absoluto, pois exclui a aplicação da lei penal de um país fora de seu território, segundo a regra leges non obligant extra territorium. b)Princípio…

sem dúvida alguma, necessário para que o aluno se familiarize com as novas terminologias e categorias analíticas. Para isso o professor pode se comportar didaticamente, valorizando a realidade concreta do aluno. Para começar a trabalhar espaço, território, paisagem e lugar como categorias imprescindíveis para a explicação e compreensão na analise geográfica, deve-se instigar o aluno a querer saber como o olhar geográfico pode contribuir para ajudar a desvendar a natureza dos lugares e do…

As modificações que os homens fazem nesse espaço-território e sua paisagem na perspectiva cultural que Zeny Rosendahle Roberto Lobato Corrêa escrevem: Considerando o urbano, a perspectiva cultural inclui, entre outros, o estudo das relações entre toponímia e identidade, o estudo da cidade enquanto produção de formas simbólicas e a interpretação da paisagem urbana. Marca e matriz social, a paisagem urbana pode ser vista p or intermédio de tipos ideais, como meio de…

ser um problema do ciberespaço para um do mundo real. Outro ponto apresentado é a questão da mobilidade e territorialidade. Por exemplo, um café não deixa de ser um café, mas se transforma por causa da territorialidade informacional emergente. Esse espaço então é um novo território de informação que possui uma “parede ou muro virtual”, em uma síntese do físico com o eletrônico. Esse território é uma zona emergente de controle que possibilita o acesso, a produção e distribuição dessa…

precede explicitar a historicidade dos conceitos de território e territorialidade, suas significações e as formas de apropriação no campo da saúde pública e da saúde coletiva. Pretende-se com isso, situar os diferentes usos do termo territorialização (teórico, prático e metodológico) pelo setor saúde, destacando sua importância no cenário atual da reorganização da atenção, da rede de serviços e das práticas sanitárias locais. O termo território origina-se do latim territorium, que…

comunidades indígenas das montanhas (item 94) não tendo merecido o mesmo destaque que o “setor privado” e as “grandes empresas”. Sobre o jogo das escalas e a questão das territorialidades A análise do item anterior nos remete a questões de fundo de interesse do campo ambiental, ou seja, a questão das escalas e das territorialidades. Fizeram aparecer o “colonialismo interno” que desqualifica o diferente como tendo folklore e não cultura ou tendo dialeto e sotaque e não uma língua…

PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA CURSO DE MESTRADO EM GEOGRAFIA TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA: UM OLHAR SOBRE O PAPEL FEMININO EM CAIANA DOS CRIOULOS, ALAGOA GRANDE, PB. João Pessoa, 09 de dezembro 2011 Territorialidade Quilombola: um olhar sobre o papel feminino em Caiana dos Crioulos, Alagoa Grande, PB. Dissertação de…

determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência Art. 4 - Tempo do crime Aplicação da lei penal no espaço PR. da territorialidade temperada Art. 5 - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. $1 Território por extensão $2 PR. Da territorialidade Art. 6:Lugar do crime - Novato Legis in melius - Lex hitor Ex: Art. 16 (L.6368/76) Pena: 6 Meses a 2 anos…