Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

autoridade e pagarem atributos. Assim foi a soberania interna, o primeiro aspecto de soberania que se constituiu, com a vitória do trono sobre os altivos e insubordinados barões feudais, com a consolidação e extensão da autoridade real sobre todo o território. A luta externa dos reis franceses contra os reis da Europa e o papado também veio o ato de vitória, e finalmente os reis franceses conseguiram emancipar-se e ter todo poder soberano dentro do estado. 4 Tendo em vista…

que devemos colocar em relevo é o que se refere à estrutura heterogênea daqueles Estados: eram formados e mantidos pela força das armas. Os povos viviam constantemente em guerra. O imperador que triunfasse em maior número de batalhas anexava os territórios conquistados e escravizava as populações vencidas, formando um grande império com plena hegemonia sobre vastas e determinadas regiões. A diferenciação de classes e castas era um traço comum. Os nobres, os chefes militares e os…

sua relação com a terra: o Estado brasileiro nega aos povos indígenas a propriedade de seu território, já que não existe no país a figura jurídica da propriedade comunitária. Embora a posse seja dos índios, a propriedade é da União. Na lei, o usufruto exclusivo dos indígenas aos recursos naturais de suas terras está perfeitamente assegurado, com exceção das riquezas do subsolo. Na prática, os territórios indígenas são tomados como bens públicos e notoriamente objeto de invasões,…

o conjunto de indivíduos que mantém vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, podendo participar do exercício do poder soberano. O conceito de povo é, portanto, distinto dos conceitos de população (conjunto de pessoas que vivem no território do Estado, mesmo temporariamente) e de nação (comunidade de mesma base histórica e cultural). Como quem mantém o citado vínculo jurídico recebe a denominação de cidadão, o povo é o conjunto de cidadãos do Estado. O vínculo de…

elevando-os à categoria de universais. 1. Constituição e Direito Internacional O Estado é uma organização política que tem na Constituição sua maior expressão de existência. Sua finalidade é promover o bem comum do povo que se encontra num dado território. Para a proteção desses valores fundamentais coincidentes, o Estado democrático se torna indispensável, e as normas constitucionais são padrões jurídicos que se impõem ao próprio Estado, aos governantes e aos governados. Desse modo, os…

dignidade humana, organização e funcionamento do Estado e a participação popular. No entanto, na antiguidade, o indivíduo tinha valor relativo; só alguns participavam das decisões, ou seja, apenas os cidadãos, aqueles que eram homens e tinham bens; ou segundo Aristóteles (384 – 322 a. C), no seu livro III, de “A Política”, cidadão era aquele que tivesse autoridade deliberativa ou judiciária, jamais um artesão ou mercenário, isso porque a virtude política, que é a sabedoria para mandar e…

.................................................................3 Elementos construtivos do Estado ..........................................3 Povo ...........................................................................................3 Território...................................................................................4 Governo.....................................................................................4 Evolução da Ciência Política com teoria geral do…

respeito (Carlos Ari Sundfeld, Fundamentos do Direito Público, p. 20). Nas lições de Norberto Bobbio (Fundamentos do Direito Público, p. 20) a concepção mais aceita de poder pressupõe uma relação entre dois sujeitos dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário não ocorreria. Por sua vez, o poder político é exercido pelo Estado que da mesma forma é um grupo social regulado por leis que sujeitam todos os habitantes de determinado país. No entanto, o poder político

facilmente se expõe é a de que em um Estado Federal a divisão de poderes é essencial para que esta forma de Estado deixe de ser virtual e exerça sua finalidade efetiva de descentralização de poderes, porem com um laço forte entre os estados formadores do território, e utilizando-se da teoria de Montesquieu atingimos a forma ideal de um Governo Federal. A segunda idéia que não deve ser preterida nem minimizada em importância parte de uma mistura de jus naturalismo, com a aplicação da…

pela distribuição de competências), esta dispõe no Art.92, que os órgãos são: O Supremo Tribunal Federal, O Superior Tribunal de Justiça, Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, Os Tribunais e Juízes do Trabalho, Os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares. Estes são responsáveis por julgar causas de acordo com as leis do país. Superior Tribunal de Justiça: criado para ser um órgão…