Introdução à Ciência do Direito

de Zetética, não se preocupando com a ação imediata, apresenta uma função especulativa explícita, perscrutando o fenômeno jurídico constantemente, sendo também infinita, já que pode questionar até mesmo o embasamento – chamado evidência – que deu origem à investigação, na busca de uma verificação plena. Enquanto a segunda, chamada Dogmática, enfoca uma orientação da ação no meio social em que o fenômeno jurídico se passa, tomando assim como base as regras jurídicas já positivadas, limitando seu campo de estudo a essas regras e suas aplicações. Ambos caráteres de estudo são importantes na atuação do jurista, sendo que é essencial que o jurista não fique atrelado somente às regras, mas também as questione ao mesmo tempo em que não deixe de colocá-las em prática por questionamentos incessantes que atrasariam seu curso de ação. 2. Explique: as questões zetéticas são infinitas, desintegram e dissolvem as teorias, tematiza os problemas como um ser. O não comprometimento das questões zetéticas com uma verdade absoluta e inquestionável lhe permite que questione, até mesmo, o embasamento de onde partiu, conferindo-lhe um aspecto infinito nesse ponto. Partindo desse ponto, os problemas oriundos de uma investigação zetética são tomados como tão importante quanto à própria investigação, sendo também questionados e colocados à prova podendo levar a uma constatação que desintegrará a teoria que foi tomada como base do estudo. Neste caso, quando fazemos uma investigação…

1 – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS TEORIAS (DOGMÁTICA e ZETÉTICA) Muitos autores utilizam a Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os…

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma…

critérios e instrumentos, buscando uma validade que seja universal. Tais enunciados, no entanto, são refutáveis, uma vez que não são absolutos, isto é, obtidos por uma unidade de critérios daqueles que os formulam, estando sempre sujeitos a verificação, quanto maior o conteúdo informativo que apresentarem, isto é, quanto mais tentarem se aproximar da realidade a que pretendem dar significado. Como aponta Tércio Sampaio Ferraz Jr., a ciência jurídica é concebida mais preponderantemente…

Ordenamento Jurídico 34. Chegando ao ordenamento 35. O Ordenamento Jurídico 36. Validade – reflexões 37. Formato do ordenamento jurídico Chegando ao ordenamento • Toda nova norma jurídica (contrato, lei, sentença) é produzida a partir de outras normas jurídicas superiores – Um contrato de compra e venda é elaborado a partir das normas do Código Civil e/ou do CDC – Uma sentença é uma norma individual e concreta elaborada a partir de normas legais gerais e abstratas • Primeira questão…

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Apresentação do trabalho sobre o filosofo Tércio Sampaio Ferraz Junior, para disci- plina de Fundamentos Filosóficos do Direito. PONTA GROSSA 2014 Tércio Sampaio Ferraz Junior nasceu em 02 de julho de 1941 na cidade de São Paulo. Em 1964 graudou-se em Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pela USP (Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em…

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. E A CIÊNCIA DO DIREITO Professor NILO BAIRROS BRUM Em um contexto histórico em que se reconhece e proclama a falência dos modelos juriscientíficos tradicionais, o surgimento de obras que ofereçam novas propostas para a abordagem do fenômeno jurídico é sempre recebido com grande interesse. É o caso de A CIÊNCIA DO DIREITO, do jusfilósofo paulista Tercio Sampaio Ferraz Júnior. O primeiro capítulo de sua obra é dedicado à discussão sobre a…

Resumo: Este artigo busca apresentar sumariamente algumas dificuldades encontradas nas disciplinas zetéticas dos cursos de Direito, enfocando os conteúdos e os problemas com a pesquisa. Defende-se que há uma dicotomia entre disciplinas dogmáticas e disciplinas zetéticas levam a um estranho ensino de direito, que se foca na técnica, na informação e não na criatividade e na crítica. Palavras-chave: zetética, ensino do Direito, pesquisa acadêmica, Filosofia do Direito, História do Direito,…

Faculdade Paraíso do Ceará Assunto: Ordenamento Jurídico. Direito Subjetivo. Validade da Norma Jurídica. Aluno: Rembrandt Leite Alves Professor: Shakespeare Juazeiro do Norte, Ceará, 25 de junho de 2013 Ordenamento Jurídico Teoria do ordenamento jurídico, Bobbio fala que, conjunto de normas e princípios em vigor no país, ou ainda, como sistema no qual se inserem as normas jurídicas.…

Tercio Sampaio Ferraz Junior Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação Edição Revista e ampliada 54 SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNAMA CAmx, Origem: Class.: Cutter: SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. — 2007 3110 F 3S^V otoma„ © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 5. ed. 2007 1R2\ ASDR Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…