Teorias Zetéticas Da Validade Ferraz Jr

Idade Moderna, são os valores típicos da época. Deles surge o Estado de Direito, no qual se estendeu a lei a todos, sem distinção, com intuito de evitar o arbítrio. Característica disso é a teoria do contrato social, criado pela razão e que irá fundamentar a ordem social dos iluministas. Tercio Sampaio Ferraz Júnior (2003, p. 65), aduz que "a partir do renascimento, o direito irá perder progressivamente seu caráter sagrado. E a dessacralização do direito significará a correspondente…

___________07 Norma jurídica e regra jurídica______________________________________08 Elementos do conceito da norma jurídica______________________________10 A validade e a eficácia da norma jurídica______________________________12 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS________________________13 A NORMA JURÍDICA NOS PLANOS DA VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA _______________________________________________________________18 PLANO DA VALIDADE___________________________________________19 …

presença da Filosofia, destinando-se esse trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de comunicação social entre indivíduos e instituições, e que a Filosofia é parte essencial deste contexto.…

constitui objeto específico da antropologia. A definição genérica dos romanos expressa que o direito é a intenção firme e constante de dar a cada um o que é seu, não lesar os outros e realizar a justiça, nessa definição predomina o enfoque zetético. A zetética jurídica enfatiza os aspectos antropológicos, filosóficos, históricos e sociológicos, insistindo sobre a inserção do direito no universo da cultura, da justiça, da história e dos fatos sociais. Uma definição restritiva inspirada…

existência da construção de teorias que possam ser submetidas a teste segundo critérios de verdade ou falsidade quanto ao afirmado e sua relação com os fatos. Já a filosofia, para caracterizar-se, não pressupõe a testabilidade de suas teorias. 7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito: somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria…

presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade absoluta dos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade com fundamento na justiça e sua dialética. Para tanto, será trabalhado os enfoques zetéticos (em que se dará atenção às teorias da justiça) e dogmáticos no Direito e o que se tem de mais atual na distinção de regras e princípios como espécies de normas, baseado, precipuamente nos ideais de Humberto Ávila e Robert Alexy. Busca-se observar o tratamento dado…

No capitalismo o Direito é entendido, ideologicamente, como uma ordem justa, racional e necessária • Responsável pelo conservadorismo e da reprodução da ordem tecnicamente dada pelo direito, e não no sentido da transformação social. Kelsen: • Teoria pura do direito Mascaro • É impossivel buscar reduzir o direito a uma mera visão unilateral, como se o direito se esgotasse apenas numa movimentação mecânica eterna das normas jurídicas • Nas ciências humanas não há fenômeno isolado,…

Mestre e Doutora em Filosofia do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora Assistente Doutora na Faculdade de Direito da mesma universidade. Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 1 FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 21. R. Fac. Dir. Univ. São Paulo v. 106/107 p. 591 - 612 jan./dez. 2011/2012 Mara Regina de Oliveira 592 das…

códigos, por assim dizer, os dogmas nos quais se apoiam a validade da ordem jurídia estão "fora" do conhecer jurídico. De qualquer maneira a cientificidade aqui é questionável, sobretudo a partir dos critérios de demarcação (ou de cientificidade) pós-popperianos. Como o estudo do direito pressupõe o estudo das normas, há, nos currículos, predominância do estudo do direito positivo, e em especial o direito estatal, centrados nas teorias da soberania3. A visão liberal, por sua vez,…

sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis,…