Teoria Sobre A Função Das Penas

Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2.TEORIAS DA PENA. 2.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA. 2.2. TEORIA PREVENTIVA DA PENA. 2.2.1. TEORIA PREVENTIVA GERAL. 2.2.2. TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL. 2.3. TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS. 2.3.1. TEORIAS QUE REENTRÃO A IDÉIA DE RETRIBUIÇÃO. 2.3.2. TEORIAS DA PREVENÇÃO INTEGRAL. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo…

identificar as particularidades do Direito Penal do inimigo, bem como realizar uma análise teórica da eficácia dos seus métodos na manutenção da ordem social e da vigência da norma, frente os riscos das novas realidades. Para tanto, estuda a base da teoria do inimigo, o fenômeno de expansão do Direito Penal e os fatores políticos e sua incompatibilidade com o modelo de Estado de Direito, demonstrando que o poder punitivo sempre empregou um tratamento diferenciado incompatível à condição…

se possa orgulhar para fazer bem e, portanto, que se tenha prazer em fazer.” (Willian J. Bennett) RESUMO Esta monografia versa sobre a Execução Penal e o conflito com os Direitos Humanos. Aborda a pena e o seu cumprimento, a relação do funcionário público com a execução penal e os Direitos Humanos nos presídios. Faz-se uma análise da execução da pena e o conflito que pode ocorrer com os direitos humanos inerentes aos apenados e ao servidor penitenciário. Abordagem que se…

RESUMO Reflete sobre o princípio da co-culpabilidade, apresenta seu conceito e identifica a falta de previsão legal a respeito de sua inclusão ao ordenamento jurídico brasileiro. Considera que a positivação deste princípio, pode servir para aumentar a legitimidade do direito. Palavras-chave: direito público; teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 …

Scripta – ex: principio da adequação penal * Certa – ex: principio da taxatividade legalidade (art 5º, II, CR/88), evitar punições arbitrarias. Principio da reserva legal, art. 5º, XXXIX, CR/88 – “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem previa cominação legal.” As lacunas devem ser obrigatórias, não pode se fazer com quem uma regra seja aplicada, a um caso que seja semelhante. O texto é um comando, e por meio desse comando, interpretá-lo e aplicá-lo ao caso.…

aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda tomarse…

Bem vindo(a) à disciplina de Criminologia. Nela nos debruçaremos sobre o estudo do crime, do criminoso e dos fatores, tanto internos como externos, que podem desencadear o comportamento delitivo. Daí porque nos aproximaremos da psiquiatria forense, em que vamos estudar algumas enfermidades mentais (como a esquizofrenia) que podem motivar comportamentos violentos, bem como da sociologia criminal, que pesquisa o meio circundante para entender o porquê do cometimento de diversos crimes,…

subjetiva, princípio da culpabilidade e princípio da igualdade, e (d) princípios relacionados com a pena: princípio da proibição da pena indigna, princípio da humanização das penas e princípio da proporcionalidade, sendo certo que este último possui várias dimensões: princípio da necessidade concreta da pena, princípio da individualização da pena, princípio da personalidade da pena, princípio da suficiência da pena alternativa e princípio da proporcionalidade em sentido estrito. 10.…

IV CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO Crime consumado e crime tentado com ênfase na desistência voluntária e no arrependimento eficaz Professor: Jairo. CURITIBA 2014 Introdução Uma das questões mais intrigantes da teoria do delito é a discussão doutrinária para se determinar qual a efetiva natureza jurídica da desistência voluntária (ou do arrependimento eficaz) do agente que já iniciara a execução de um crime. Analisando-se as controvérsias ora…

o problema. Por isso o primeiro capítulo trata de análises profundas sobre o tema e as questões que dele decorrem. Abrange os pensamentos das escolas sociológicas, teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do Governo, do Legislador e…