Teoria Pura Do Direito Direito E Ciencia

PARA ENTENDER KELSEN * A ideia proposta por Kelsen – através de sua nomeada Teoria Pura do Direito – era transformar o Direito em uma ciência, assim como as outras ciências. Através das normas ele toma base para formular sua Teoria. Kelsen defende que um legislador – aquele que tem o poder de criação da norma – não deverá, em nenhuma hipótese, emitir juízos de valores na edição das mesmas, pois, se o fizer, a norma será comprometida, tornando-se obscura, diferentemente do proposto por ele,

usar toga, o modo dos advogados se vestirem). CAP. A FORÇA DO DIREITO(PÁG. 209-254) A ciência do direito distingue-se da ciência jurídica, pois considera a ciência jurídica um objeto. Dessa forma, evita-se o “formalismo” (que afirma a autonomia absoluta da forma jurídica em relação ao mundo social) e o “instrumentalismo” (que considera o direito um reflexo ou um utensílio ao serviço dos dominantes). A ciência jurídica entende o direito como um sistema fechado e autônomo. A…

abril de 1973. Foi professor de Filosofia do Direito e Direito Público na Universidade de Viena, ensinou em diversas outras universidades, na Alemanha, Suíça e Estados Unidos. Além disso, foi constitucionalista e juiz relator permanente do Tribunal Constitucional da Áustria. Kelsen, teve suas obras traduzidas para vários idiomas, sendo as principais: “Teoria Pura do Direito” e “Teoria Geral das Normas”. Hans Kelsen, fez importantes incisões no ramo do Direito, criando métodos…

Síntese do texto: “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen Capitulo 2 – Direito e Moral 1.As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser confundido (Moral com Ética, norma com ciência jurídica e Direito). As…

“Ciência é conhecimento organizado. Sabedoria é vida organizada.” (Immanuel Kant) A CIÊNCIA VIII - A CIÊNCIA 1 – DEFINIÇÃO - Scientia (latim) → “Conhecimento”. Em grego, epistéme. - Investigação racional ou estudo da natureza, direcionado à descoberta da verdade, tal investigação é normalmente metódica. É o conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades gerais especialmente obtidas e testadas através do “método científico”. A ciência é dependente da lógica,…

PUC/SP – FACULDADE DE DIREITO Introdução ao Estudo de Direito – 2˚ Semestre – 2014 Estudo Dirigido n˚ 3 PARTE I - O Estado e o Direito Internacional (Hans Kelsen) 1. De acordo com Kelsen a represália e a guerra são sanções do Direito Internacional ou delitos do Direito Internacional? Justifique. 2. Por que, segundo Kelsen, o direito internacional assemelha-se a uma ordem jurídica primitiva? Explique. 3. Descreva as características da teoria dualista do direito…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Introdução ao Estudo do Direito I-DFD114 Ensaio 3 Turma 188.21 Textos de apoio: Ferraz Jr, Tércio Sampaio. Função Social da Dogmática Jurídica. Villey, Michel. Os meios do direito Raphael Csuzlinovics Pires Número USP: 9352802 O presente estudo aborda as questões da função social da dogmática jurídica nos séculos XIX e XX, explicitadas por Tércio…

UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps campus balnério camboriú cURSO DE DIREITO RESENHA DO TEXTO A CIÊNCIA JURÍDICA CAP. II ELAINE GRANADO DEMSKI ECHELI Balneário Camboriú, 03 de Dezembro de 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Frederico Augusto Leopoldino Koehler Procurador Federal lotado na Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE. Sumário: 1. Introdução; 2. A interpretação na Teoria Pura do Direito; 2.1. Interpretação autêntica e não autêntica; 2.2. Indeterminação relativa do ato de aplicação do Direito; 2.3. A moldura interpretativa kelseniana; 2.4. O papel da doutrina na interpretação e a natureza do ato interpretativo do cientista dói…

A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO THE SCIENCE AND CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do…