estudo dirigido

PUC/SP – FACULDADE DE DIREITO
Introdução ao Estudo de Direito – 2˚ Semestre – 2014

Estudo Dirigido n˚ 3
PARTE I - O Estado e o Direito Internacional (Hans Kelsen)

1. De acordo com Kelsen a represália e a guerra são sanções do Direito Internacional ou delitos do Direito Internacional? Justifique.

2. Por que, segundo Kelsen, o direito internacional assemelha-se a uma ordem jurídica primitiva? Explique.

3. Descreva as características da teoria dualista do direito internacional e explique porque Kelsen a rejeita.

4. Descreva as características da teoria monista do direito internacional, bem como do primado da ordem jurídica estatal e do primado da ordem jurídica internacional.

5. É correto, segundo a teoria pura do direito, afirmar que o primado da ordem jurídica internacional é pacifista ao passo em que o primado da ordem jurídica estatal é imperialista? Justifique.

Estudo Dirigido n˚ 4
PARTE II – A interpretação (Hans Kelsen)

1. a) No que consiste a interpretação do direito? b) Diferencie interpretação autêntica e não-autêntica, identificando quem as produz.

2. Por que Kelsen afirma que o ato de aplicação do direito é relativamente indeterminado? Diferencie indeterminação intencional e indeterminação não intencional do ato de aplicação do direito.

3. A aplicação do direito pelo juiz é um ato de conhecimento ou um ato de vontade? Justifique.

4. Qual é a diferença entre ciência do direito (doutrina) e política do direito? Justifique.

5. a) Explique no que consiste a “moldura” da qual fala Kelsen. b) Segundo Kelsen é possível construir um método interpretativo que leve o aplicador do direito a uma única solução correta, capaz de garantir certeza e segurança jurídica? Justifique.

6. Pode-se afirmar que a posição de Kelsen acerca da interpretação é tão “pura” quanto à ciência jurídica? Justifique.