Kensen e a Teoria Pura do Direito

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Introdução ao Estudo do Direito I – DFD114 Felipe Baracat Ferreira dos Santos (Turma 187, sala 22) Seminário 4 Leitura obrigatória: Kelsen, Hans “Teoria Pura do Direito” Ensaio Como uma breve introdução ao capítulo terceiro de sua obra “Teoria Pura do Direito”, Hans Kelsen teoriza sobre o objeto da Ciência Jurídica, que é o Direito, e sobre a implicação desse fato: as normas jurídicas são também objeto da ciência jurídica, e dessa forma, também o é a conduta humana, toda vez que essa representa uma relação jurídica, isto é, quando constitui conteúdo de normas jurídicas. No item 2, o autor explica as diferenças entre teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica. A primeira entende o Direito como objeto de estudo, como sendo um sistema de normas em vigor, e a segunda, como sendo esse um processo jurídico de criação de aplicação do direito. Dessa forma, ele cita ainda a característica que o Direito tem de regular o próprio Direito, a medida que ele (o Direito) regula sua própria aplicação e produção. Em seguida, Kelsen explica as diferenças entre proposição jurídica e norma jurídica (conceitos, segundo ele, muitas vezes confundidos). “Proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento…

Ficha n.º 01 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1): A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do…

Curso: Direito /1º semestre A Disciplina: Introdução ao Estudo do direito Profº.: Ademilson da Silva Oliveira Acadêmicos: David de Souza Vieira RA:8479230650 E-mail: david_.itz@hotmail.com Isabelly RA: E-mail: Juliana Doarth Vieira RA:1299257972 E-mail: julianadoarth1@hotmail.com Karen Novaes Brites RA: 8496216214 E-mail: karenferreiranbrites@gmail.com Mateus…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE A Teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale (1910 – 2006), um dos mais conhecidos juristas brasileiros, nos trouxe uma nova visão acerca da realidade jurídica, partindo do pressuposto de que o direito é compreendido sob três aspectos epistemológicos: fato, valor e norma. Contudo, a história nos mostra que nem sempre o direito foi visto sob a perspectiva unitária destes três fatores, pois o direito sempre foi visto ou analisado…

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN CAPÍTULO III DIREITO E CIÊNCIA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica: São as normas jurídicas objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só será tida como norma jurídica se esta assim determinar. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica: A teoria estática tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático. A teoria dinâmica…

1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – MIGUEL REALE 1.1 INTRODUÇÃO Ao se pretender compreender o estudo sobre o tridimensionalismo realeano é necessário em primeiro lugar, dizer quem foi Miguel Reale: Miguel Reale nasceu na cidade de São Bento do Sapucaí-SP, no dia, 6 de novembro de 1910, e faleceu no dia 14 de abril de 2006, foi um filósofo, jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, educador e poeta brasileiro e um dos líderes do integralismo no Brasil…

relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” Texto analítico:“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Norberto Bobbio,considerado um dos grandes positivistas contemporâneos, em sua “Teoria do Ordenamento Jurídico”, retrata o ordenamento jurídico como complexo. Há um número incontável de normas que não derivam,…

NORMATIVISMO FORMALISTA DE HANS KELSEN: ABORDAGEM CRÍTICA Martônio Mont’Alverne Barreto Lima* Ana Katarina Fonteles Soares ** Andrine Oliveira Nunes *** RESUMO O presente artigo pretende realizar uma análise crítica do normativismo formalista de Hans Kelsen, intentando demonstrar, com esteio em algumas peculiaridades do pensamento do autor, que a própria Teoria Pura do Direito por ele desenvolvida importa uma relativização à sua opção epistemológica, ao adentrar o espaço…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Docente: Sara Côrtes Discente: Pedro FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e…

NEOPOSITIVISMO E TEORIA PURA DO DIREITO Notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen Vladimir de Carvalho Luz * Sumário: Introdução; 1. Positivismo; 2. O Círculo de Viena; 3. O verificacionismo lógico; 4. Elementos da epistemologia da Teoria Pura do Direito; 5. A Norma Fundamental; Conclusão; Referências. Resumo: O projeto de Ciência Jurídica de Hans Kelsen sofre nítidas influências do ambiente epistemológico inserto no período entre…