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Is UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 94 O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Is FORTALEZA - CEARÁ MARÇO 12007  1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Josesito Moura do Amaral Padilha Junior 1* K1 Is O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do Ceará - UECE, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Filosofia Moderna do Direito. Orientador: Prof. Dr. Regenaldo Rodrigues da Costa Is FORTALEZA— CEARÁ MARÇO 12007 Is UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 1• Titulo do Trabalho: O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Is Autor: Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Defesa em: 15/03/2007 Conceito obtido: Satisfatório Is BANCA EXAMINADORA Is lor: Prof. legenaldo Rodrigues da costa, Doutor. Universidade Estadual do ceará - UEcE Universidade Federal do ceará - UFC is Examinador: Prof. Oscar d'Alva e Souza Filho, Livre Docente. Universidade de Fortaleza - UNIFOR Escola Superior do Ministerio Público - ESMP Is

Finalidade da introdução ao Direito. O Conceito de Direito:pluralidade de pontos de vista. Perspectivas críticas do Direito. ODireito na História. O Direito e as relações economicas. Direito como Ciencia a cientificidade do conhecimento jurídico. Escolas e Movimentos Culturais tradicionais do direito. Teoria da norma Jurídica.Validade, eficácia. Dicotomias Jurídicas fundamentais. Relação jurídica. Bibliografia Básica: FERRAZ JR., Tércio Samapio.introdução ao estudo do…

da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do Direito........ 3 Capítulo II - O Método na Filosofia do Direito........... 14 Capítulo III - …

LOA prod u cao@.graficadecoimbra.pt DEPOSITO LEGAL: 165497/01 ISBN 972-40--1536-X MAIO,2oo1 ©Copyright Translated with friendly authorisation of the Verlag Osterreich GmbH and the Hans-Kelsen-Institute in Viena 1- No presente volume - que corresponde ao «Apendice» da 2.G edir;ao alema, de 1960, da «Teoria Pura do Direito» - KELSEN analisa com a sua habitual16gica cortante a nor;ao de Justir;a e a doutrina do Direito Natural. Afirma-se correntemente que a «Teoria Pura do Direito»…

Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 4. ed. rev. e atual. - São Patdo : Saraiva, 2009. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Coelho, Inocêncio Mártires. II. Branco. Paulo Gustavo Gonet. III. Título. 08-11262 índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional i42 CDU-342 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curió…