Teoria Pura Do Direito Direito E Ciencia

Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual…

MIGUEL REALE 1. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado Moderno. 2. Doutor em Direito em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, após concurso realizado em setembro de 1940. 3. Com sua tese Fundamentos do Direito (1940) lançou as bases de sua "Teoria Tridimensional do Direito", que se tornaria mundialmente conhecida. 4. Em 1942 foi nomeado membro do "Conselho Administrativo do…

Avatares do Positivismo e Positivismo Jurídico: O normativismo de Hans Kelsen Tem-se a realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da Ciência Jurídica que faz com que a razão de ser do positivismo jurídico reduza-se à compreensão da norma e do sistema jurídico no qual ela está inserida. Para a Ciência Jurídica a realidade fática é o objeto que justifica o reducionismo positivista à norma e ao sistema jurídico. A concepção de sistema, que informa…

Análise da Obra “Teoria pura do Direito” de Hans Kelsen Deixe um comentário A obra “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen é uma clássica leitura de aspecto jurídico. Na obra, como o próprio nome diz, o autor buscou subtrair aspectos sociais, políticos e mesmo históricos para formulação de uma teoria pura, sendo possível compreender o ordenamento jurídico, seus conceitos segmentados e seu funcionamento de forma eficaz. Durante o decorrer da obra fica subentendido o que é uma…

para o Direito Publico Moderno? Na Grécia há de se ressaltar a obra dos filósofos Platão e Aristóteles, que além de escreverem sobre política ecriarem a base do Direito Publico Moderno, escreveram sobre justiça – o escopo fundamental do Direito – e criaram a base do Direito Romano. Defina Jusnaturalismo? Norberto Bobbio define o jusnaturalismo como a corrente do Direito que tem a convicção de que “uma lei para ser lei, deve ser conforme a justiça” e completa dizendo que “a teoria do…

Título: A ciência jurídica Título do texto: A questão do método na ciência jurídica. Referências: DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica. 7ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. Fichamento de Citação “[...] não havia domínio científico no qual o cientista do direito não se achasse autorizado a penetrar. O resultado dessa atitude não podia ser senão a ruína da Jurisprudência, que perdia seu prestígio científico ao tomar empréstimos metodológicos de outras ciências”. (2009, p.13)…

A CIÊNCIA DO DIREITO: UMA BREVE ABORDAGEM Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Pretendemos com este texto fazer uma breve abordagem a respeito da ciência do Direito, enfocando tanto aspectos relacionados com a sua conceituação como com a sua problemática. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui uma ciência própria, efetiva (a chamada ciência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais…

Meu entendimento da Teoria Pura do Direito Hans Kelsen foi um grandioso jurista e é sempre citado na atualidade, pois sua “Teoria Pura do Direito” têm muito a ensinar aos estudantes do Direito e futuros juristas. Isso porque nela, Kelsen procura mostrar o Direito como uma ciência, em sua pureza. Ele discorre minuciosamente sobre a norma jurídica e suas características, tais como bilateralidade, coercibilidade, abstratividade, imperatividade e generalidade, propiciando um melhor entendimento

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;

Teoria Interpretativa de Kelsen Hans Kelsen buscou construir uma ciência do direito livre de toda ideologia, de toda interferência de considerações não jurídicas, que se concretizou em sua "Teoria Pura do Direito" . O objetivo declarado de Kelsen era descrever o direito em geral, e não um ordenamento jurídico em particular de tal forma que ele somente poderia afirmar um conceito formal de direito, pois para ele uma ciência do direito somente é possível se seu objeto for fixado com a exclusão