Teoria Politica Pluralismo

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

interferência do Estado nos conflitos privados; o direito social enfatiza a igualdade material dos homens, portanto o Estado deve tratar os homens desiguais desigualmente de modo a torna-los iguais materialmente. Como fruto desta concepção surge a idéia de pluralismo jurídico – que enfatiza a presença de outros centros que emanam direito além do Estado – e de justiça distributiva e social. Neste sentido, o direito social toma como referência a sociedade na sua mais concreta expressão,…

Hill (1993) revisaram quatro corpos teóricos que analisam a relação entre Estado, sociedade e formulação de políticas públicas. Eles indicam que há uma tendência dos teóricos em enfatizar o papel da sociedade nesta relação, tendo o Estado um papel de coadjuvante no processo. As relações de interesse podem ser de quatro tipos: pluralista, elitista, corporativista e marxista. A Teoria Pluralista reflete as concepções liberais clássicas sobre participação e envolvimento dos…

Neoinstitucionalismo como modelo de análise para as Políticas Públicas. Civitas, vol. 5, n. 1, p. 11-28. O autor divide suas considerações sobre o neoinstitucionalismo em quatro partes. A primeira constitui-se numa alusão aos pressupostos dos modelos marxista e pluralista e em apresentar a perspectiva neoinstitucional e as críticas que levaram à reformulação de sua proposta inicial. A segunda demonstra o papel das ideias na formulação das políticas públicas. A terceira aborda a questão…

PLURALISMO CULTURAL E POLÍTICAS DE CURRÍCULO NACIONAL Análise preliminar do tema transversal Pluralismo Cultural dos PCN LOPES, Alice Ribeiro Casimiro I - Introdução O discurso de defesa do pluralismo cultural, do multiculturalismo ou ainda da diversidade cultural vem sendo reiteradamente incluído em documentos referentes a políticas de currículo nacional de diferentes países, aparentemente de forma contraditória com seu objetivo de organizar padrões / parâmetros…

discutir os vários questionamentos sobre Pluralismo Jurídico. Veremos o que vem a ser Pluralismo Jurídico, sendo observado que o mesmo é resultado ineficiente do monismo jurídico, ou seja, a ineficiência das normas jurídicas do Estado aos cidadãos. As diversidades de concepções do que é certo ou errado é enorme, e até mesmo infinita. Por isso então a grande discussão de que não se deve limitar a um pensamento limitado a regras, práticas e princípios. O pluralismo jurídico, apesar de…

justificação normativa (processo legislativo) sendo assim, ele precisa necessariamente se abrir aos mais variados tipos de valores, sejam eles morais, éticos, políticos, religiosos, pragmáticos dentre outros. Palavras-Chave: Direito e democracia; teoria do discurso; processo legislativo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sumário: 1. Introdução; 2. Estado Democrático de Direito; 3. Discurso de Justificação Normativa; 4. A Legimitidade Democrática; 4.1 Discurso de…

depara-se, na sua leitura do direito, com os fenômenos do conflito, da integração e da mudança social que se exprimem através do sistema jurídico. TEORIAS FUNCIONALISTAS E TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL As principais teorias da sociologia moderna são de tipo macrossociológico. Duas são as principais correntes de teorias macrossociológicas; as teorias funcionalistas e as do conflito social. A finalidade da sociedade é a sua reprodução através do funcionamento perfeito dos seus…

Rousseau “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever”, é inegável que o direito traz para o poder político o que o alemão Carl Schmitt nominou “mais-valia política”. Weber descreveu as etapas de racionalização no desenvolvimento histórico do direito, sustentando que o direito moderno é caracterizado pela racionalidade e pela formalidade. A legitimidade moderna se…

restrita) 3) Expressão: é a principal funçao, que caracteriza os partidos em relação aos grupos de interesse Estas funções têm um valor positivo e são o reflexo do pluralismo político; estão associadas às características dos sistemas representativos e funcioname como gate-keeping (filtro entre a sociedade civil e a vida política, algo que não exite nos grupos de interesse) B. Abordagem Funcional (estas funções não são exclusivas dos partidos e nem todos os partidos desempenham…