Teoria Pluralistica

social do ocidente através de duas passagens do Corpus Juris Civilis [Institutiones, I, I, 42; Digesto, I, 1, 1, 2], 1 BOBBIO, Norberto. “A grande dicotomia: público/privado”. In: Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política [Stato, governo, società. Per una teoria generale della politica]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990 [1987], 3. ed., p. 13 e 14. 2 Institutiones, I, I, 4: “Huius studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei…

(relacionada à qualidade da ofensa ao bem jurídico tutelado), de modo que a conduta praticada, por exemplo, em legítima defesa é materialmente atípica e, portanto, não criminosa. (B) A consideração da imputação objetiva da conduta e do resultado (teoria da confiança, permissibilidade do risco, qualidade do resultado e papel social) é importante para a compreensão de uma conduta, independentemente do dolo do sujeito, ser ou não penalmente típica. (C) Os tipos omissivos próprios não…

IFCS, 2006. ix, 234f.; 31 cm. Orientador: Michel Misse Tese (doutorado) – UFRJ/ Instituto de Filosofia e Ciências/ Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, 2006. Referências Bibliográficas: f. 206-209. 1. Crime. 2. Criminalidade. 3. Teoria Sociológica. 4. Etnometodologia. 5. Sujeição Criminal. I. Magalhães, Carlos Augusto Teixeira. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia.…

188 do Código de Processo Civil, uma vez tratar-se de processo objetivo. 8 Prefeitura de Niterói Procuradoria Geral do Município Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói Gabarito - A 44. No que concerne à Teoria da Constituição e ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que: 46. É INCORRETO afirmar sobre a interpretação e hermenêutica da Constituição: A) a concepção de uma Constituição dúctil exprime a necessidade da Constituição…

abrindo-se para ouvir de fato e entender a perspectiva de outra pessoa, o que quebra estereótipos tendenciosos, gerando a tolerância e aceitação das diferenças. GOLEMAN (1995, p.302), autor dessa teoria, afirma que "essas aptidões [autodisciplina e empatia] são cada mais exigidas em nossa cada vez mais pluralística sociedade, permitindo que as pessoas vivam juntas em respeito mútuo e criando a possibilidade do discurso público produtivo. São artes básicas da democracia". Na prática…

Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico Teoria Constitucional Origem: 1215 – Rei João Sem-Terra começou a cobrar impostos e para controlar a ânsia tributária criaram-se dispositivos legais que limitavam essa sistemática Revolução Americana (1776)  Constituição Americana (1791)…

medida de sua culpabilidade. Uma vez previsto o tipo penal, o delegado que se omite em tortura praticada em preso dentro de sua delegacia responderá por tipo penal próprio, qual seja o art. 1º, §2º, e não como participe na tortura. É exceção pluralística à teoria unitária ou monista, uma vez que se punirão os participantes de um mesmo crime de maneiras distintas. É crime próprio, pois apenas quem tem o dever legal de evitar ou de apurar responderá pela omissão na tortura. TORTURA…

definido o comportamento humano ilícito. No exemplo dado, é onde consta “Matar Alguém”; b-) O Preceito Secundário: é aquele onde vem definido a sanção imposta ao ilícito penal. No exemplo dado, é onde consta “pena reclusão de 06 a 20 anos”. TEORIA DO TIPO ►Tipo é o conjunto dos elementos descritivos do crime contidos na lei penal. Varia segundo o crime considerado. Assim, tomando, por exemplo o crime do Artigo 121 “Caput” do C.P. o tipo do homicídio simples é o conjunto dos elementos da

indispensável desenvolver uma dogmática específica capaz de conferir eficácia jurídica a tais elementos normativos. Este é, sem dúvida, um dos desafios do neoconstitucionalismo. [...] No direito constitucional contemporâneo, tanto sob a perspectiva da teoria jurídica como da experiência observada nos juízos e tribunais, é possível falar de conflitos específicos e de um conflito geral.6 A autora refere-se ao surgimento de diferentes pretensões que necessitam conviver e harmonizar-se em…

excluir qualquer direito social da pessoa humana sob pena de atingir-lhe sua própria dignidade. Com isso a inclusão social se impõe como pressuposto básico para a dignidade do homem”. 13 9 MORAES, Alexandre de. Direito Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 46. 10 MORAES, Alexandre de, Op. cit., p. 46. 11 BRASIL. Constituição da República…