Teoria Pluralistica

mas supostos crimes do passado também. Uma vez que as alegações são introduzidas no processo e um “padrão” é estabelecido, a presunção de culpa pode se tornar irresistível – é por isso que a lei americana, muito antes de ter sido traduzida por teorias feministas, descartou tais práticas. “Macarthismo Sexual” – uma acusação que os Democratas utilizaram com sucesso contra os promotores republicanos – foi uma invenção da esquerda radical. Leis de assédio sexual foram desenhadas por…

em casos concretos continuam vigorando abstratamente para prevenir outros comportamentos futuros. Assim, a norma que proíbe o roubo é deontológica, porque, mesmo ocorrendo roubos no cotidiano, a regra punitiva segue proibindo outros. No âmbito da teoria sistêmica, diz-se que normas deontológicas estão baseadas em expectativas normativas. Normas ontológicas (ser) → normas científicas → são conclusões normalmente empíricas e indutivas, como as normas da física, química e biologia.…

presunção otimista de haver criado um mundo melhor e mais sólido, baseado na utopia revolucionária dos direitos do homem.3 2 SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 19. BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 143. 3 O liberalismo baseava-se em princípios como a mais ampla liberdade individual, a democracia representativa com separação e independência entre três…

proveio a coisa" (art. 180, § 2.o grifo nosso). Confirmação de que a culpabilidade não é requisito do delito. No plano do fato típico, há análise detalhada das teorias naturalística, social e finalista da ação, com ampla exposição dos reflexos da doutrina de Welzel nos domínios do tipo, ilicitude e culpabilidade. Adotamos a teoria finalista da ação. Diante disso, adaptamos nosso manual aos postulados do finalismo. Dolo e culpa, que na doutrina tradicional aparecem como…

Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, v. 3, p. 195). Para Rogério Greco, em seu “CP Comentado”, por não ser possível a autoria mediata em crime de mão própria, o mais correto ao caso é a aplicação da intitulada “teoria do autor de determinação”: “Podemos, dessa forma, utilizar a teoria do autor de determinação, preconizada por Zaffaroni, a fim de fazer com que a mulher que determinou a prática do estupro mediante conjunção carnal responda, com esse título especial – autora de…

........................... 75 2.4.2. O GHIBELINISMO ................................................................ 77 2.4.3. REGALISMO......................................................................... 79 10 2.4.4. TEORIAS RELATIVAS À POTESTADE DA IGREJA............ 80 2.4.5. ABSOLUTISMO...................................................................... 80 2.4.6. HUMANISMO.......................................................................... 83…

libidinosos com a vítima (conjunção carnal, sexo anal, sexo oral etc.), devem responder por estupro de vulnerável (art. 217-A) tanto ele quanto quem induziu o menor de 14 anos para o ato. Para a segunda corrente, criou-se com o art. 218 uma exceção pluralística, sendo que o induzidor deverá responder por tal crime mesmo que o beneficiário pratique com a vítima atos libidinosos (conjunção carnal, sexo anal, sexo oral etc.), sendo que apenas este último deverá responder por estupro de…

1 Fundamentos das Relações Internacionais para a compreensão daGeopolítica 3 1.1 Caráter e conceito das relações internacionais 3 1.1.1 Precedentes históricos das teorias das relações internacionais 4 1.1.2 O mundo do século XX e as teorias das relações internacionais 7 2 A noção de cooperação no enfoque das principais teorias das relações Internacionais 9 2.1 A noção de cooperação para os teóricos idealistas e realistas 9 2.2 A noção de cooperação para os teóricos da interdependência 11

de 14 anos) a satisfazer a lascívia de outrem, vindo o fato a ocorrer, responde pelo art. 218 ao passo que o outro sujeito, que teve a lascívia satisfeita, responderá pelo crime do art. 217-A (estupro de vulnerável). Seria mais uma exceção pluralística à teoria monista do art. 29 do CP, tese no mínimo criticável, porém sustentada por parte da doutrina até o momento; 2) O legislador também teria procurado romper, como já o fizera em outros casos (artigos 124 e 126 do CP ou artigos 317…

CAPÍTULO 5 ........................................................................................................... 104 A ATUAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS .................................................................. 104 CAPÍTULO 6 ........................................................................................................... 124 MINIMALISMO JUDICIAL:…