Teoria Pluralistica

Problemas. Doutrina majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE…

civis cabíveis. EDITORA Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 E-mail: livros@editorajuspodivm.com.br >PODIVM Site: www.editorajuspodivm.com.br fO DIV M S u m á r io Capítulo I TEORIA GERAL DO D IREITO P E N A L ...................................................... 1. Princípios do direito penal.............................................................................. 1.1. Princípio da legalidade, da…

Existem três teorias sobre o tempo do crime: • teoria da atividade: o tempo do crime é o tempo da ação, ou seja, é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime; • teoria do resultado: o tempo do crime é o tempo que se produz o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação; • teoria mista ou da ubiqüidade: o tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado. A teoria utilizada pelo CP é a teoria da atividade. Na teoria da…

contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher (pessoa com quem espero viver uma eternidade) e aos meus maravilhosos filhos. Também, aos…

MENAND, Louis (Orgs.). A América em Teoria. Tradução de Márcio Cavalcanti de Brito Gomes. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1993. / TRIBE, Laurence H. Os limites da Originalidade. Revista de Direito Público, São Paulo, ano 23, n. 93, p. 9-12, ano 23, jan./mar. 1990. 24 Karl Loewenstein, a este respeito, diz: “as inevitáveis acomodações do direito constitucional à realidade constitucional são tidas em conta apenas de duas maneiras, as quais a teoria geral do Estado deu a…

objetivo de punir os pobres. No Brasil, ao que parece, acredita-se que a problemática voltada à violação dos Direitos Humanos se insere nesta linha de análise. Surge-se, daí, a vontade de percepção do Caso Brasileiro e sua pertença ou similitude com a Teoria defendida pelo teórico citado. Acredita-se que a Educação Jurídica no Brasil é de suma relevância neste contexto. 1 Graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás; Graduação em Ciências Contábeis pela…

educação de valores. A ética, um dos principais ramos da Filosofia, é considerada a teoria da conduta moral, isto é, a conduta humana está sujeita a um tipo de apreciação, que chamamos moral, que resulta em determinados tipos de conduta, que denominamos melhores, piores, errados, bons, ruins, etc. A ética representa a tentativa filosófica de examinar as bases racionais de tais estimativas e de delinear teorias que, entre outras coisas, sugerissem modos em que princípios éticos…

........................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. .........................................................

molti: femministe, omosessuali, ecologisti, gruppi etnici e religiosi…) abbiano il diritto di parlare per sé, con la loro voce, e abbiano il diritto di vedere accettata la loro voce in quanto autentica e legittima, è essenziale per la posizione pluralistica del postmodernismo. Anche Husseyns sottolinea l’apertura del postmodernismo alla comprensione della diversità, e il potenziale liberatorio che offre per tutta la serie dei nuovi movimenti. La stessa preoccupazione per la diversità e…

evolução na matéria. Sumário Capa Folha de Rosto Cadastro Créditos Dedicatórias Agradecimentos O Autor Prefácio Apresentação Capítulo 1 – Evolução das Teorias Administrativas 1.1. A Administração Científica 1.2. A Teoria Clássica 1.3. Teoria das Relações Humanas 1.4. Burocracia 1.5. Teoria Estruturalista 1.6. Teoria dos Sistemas 1.7. Teoria Contingencial Capítulo 2 – Cultura Organizacional 2.1. Níveis da Cultura 2.2. Cultura Forte e Cultura Fraca 2.3. Elementos da Cultura 2.3.1.…