Teoria Pluralistica

libidinosos com a vítima (conjunção carnal, sexo anal, sexo oral etc.), devem responder por estupro de vulnerável (art. 217-A) tanto ele quanto quem induziu o menor de 14 anos para o ato. Para a segunda corrente, criou-se com o art. 218 uma exceção pluralística, sendo que o induzidor deverá responder por tal crime mesmo que o beneficiário pratique com a vítima atos libidinosos (conjunção carnal, sexo anal, sexo oral etc.), sendo que apenas este último deverá responder por estupro de…

tentativa de homicídio. Há duas teorias a respeito da punibilidade da tentativa: a subjetiva, que defende para o crime tentado a mesma pena aplicável à consumação, visto que, sob esse aspecto (subjetivo), não há distinção entre as duas situações, e a objetiva, que baseada na menor lesão ou até na inexistência de lesão ao bem jurídico no crime que não atinge a consumação, entende que, neste caso, a punição deve ser menos severa. O parágrafo único do art. 14 inspirou-se na teoria…

didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas…

científico central dos tempos atuais. De fato, a atual voga em torno da complexidade tem no grupo de físicos do Santa Fe Institute, de Los Alamos, a meca das pesquisas norte-americanas a respeito. A discussão da complexidade, por sua vez, é relacionada à teoria do caos ou o estudo dos sistemas que podem ser alterados, de infinitas e, freqüentemente, imprevisíveis maneiras, a partir de inputs – ou estímulos ou mudanças – mínimos. Tarride (1994), discorrendo sobre sistemas e complexidade…

DIREITO PENAL II Gamil Por Mariana Sampaio ÍNDICE 1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2 2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ..................

determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tempo do crime: o CP adotou a teoria da atividade; não se confunde tempo do crime com momento consumativo, que, nos termos do art. 14, I, ocorre quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a importância da definição do tempo do crime tem que ver, por ex.,…

determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tempo do crime: o CP adotou a teoria da atividade; não se confunde tempo do crime com momento consumativo, que, nos termos do art. 14, I, ocorre quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a importância da definição do tempo do crime tem que ver, por ex.,…

proclamação retórica. A opção pelo Estado democrático de direito, por isso mesmo, há de ter conseqüências efetivas no plano de nossa organização política, na esfera das relações institucionais entre os poderes da República e no âmbito da formulação de uma teoria das 29 ADPF 187 / DF liberdades públicas e do próprio regime democrático. Em uma palavra: ninguém se sobrepõe, nem mesmo os grupos majoritários, aos princípios superiores consagrados pela Constituição da República,…

Janeiro, Civilização Brasileira, 1993. Imperialismo na América Latina, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1993. Revolução e cultura, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1992. A sociedade global, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1998. Teorias da globalização 9Edição CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA Rio de Janeiro 2001 COPYRIGHT CAPA © Octávio Ianni, 1995 Evelyn Grumach PROJETO GRÁFICO Evelyn Grumach e João de Souza Leite PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS Edson…

Dar Receber R b Aceitar promessa Oferecer Of Prometer Crime simples, próprio, formal, de dano, de forma livre, comissivo ou omissivo, instantâneo, unissubjetivo, unilateral e plurissubsistente ou unissubsistente. • Peita ou suborno. • Exceção pluralística. • Princípio da insignificância. www.concursovirtual.com.br 112 12/09/2012 Corrupção passiva: 1. Própria – negocia ato ilícito 2. Imprópria – negocia ato lícito. 1. Antecedente – Pedido antecede o ato. 2. Subsequente – Realiza…