Teoria Penal Do Inimigo

A problemática do Direito Penal brasileiro De acordo com a tese do pacto social os homens cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança e conforto. A soma dessas partes de liberdade, constitui a soberania da nação e a união delas é o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa componente

revolucionar o Direito Penal. Pretendia-se abandonar o tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de mantenedor da paz social e aplicador da política criminal. Essa é a razão do nome desse sistema: funcional (MASSON, 2010, p.74). O Direito Penal Funcionalista alemão questiona o conceito de conduta criado primeiramente pelo causalismo e na sequência histórica, pelo neokantismo e finalismo, pois como o Direito Penal tem…

doutrina em se tratando do tema Direito Penal do Inimigo enquanto orientação político-criminal, restou reconhecida a sua incidência em alguns aspectos do Direito Penal Comum, definido também como Direito Penal do Cidadão, e no Direito Processual Penal da atualidade. Idéia atual, introduzida por Günther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo foi assim identificado como um sistema punitivo particular, destacado quanto aos princípios e regras do Direito Penal Comum ou do Cidadão, uma…

I DOUTRINA 1 CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO: ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP CLÁUDIO RIBEIRO LOPES* DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS** VANESSA YOSHIURA** * Mestre em Direito (Tutela de Direitos Supraindividuais) pela UEM; Professor Assistente da UFMS (DCS/CPTL) - Campus de Três Lagoas ** Graduandos em Direito pela UFMS - Campus de Três…

Nascimento ZAFFARONI, Eugênio Raul. Tradução de Sérgio Lamarão. O INIMIGO NO DIREITO PENAL. Rio de Janeiro: Revan, 2007. “Nas últimas décadas produziu-se uma notória transformação regressiva no campo da chamada política criminal ou,, mais precisamente, da política penal, pois do debate entre políticas abolicionistas e reducionistas passou-se, quase sem solução de continuidade, ao debate da expansão do poder punitivo. Nele, o tema inimigo da sociedade ganhou o primeiro plano de…

VISÃO FILOSÓFICA SOBRE O SURGIMENTO DO MERCOSUL Carmina Bezerra Hissa RESUMO: Trata-se de uma breve abordagem sob a visão de alguns filósofos de um texto concernente a criação do Mercosul. PALAVRAS-CHAVES: Mercosul, direito penal do inimigo, paz perpetua . A criação do Mercosul O ano de 1985 é o marco inicial do processo político que resultou na criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Foi o momento em que Brasil e Argentina iniciaram as negociações…

Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)A- A+ 27/09/2004-11:39 | Autor: Luiz Flávio Gomes; 1. Jakobs e o Direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical), que sustenta que o Direito penal tem a função primordial de proteger a norma (e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais). No seu mais recente…

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

O direito penal do inimigo Ainda na “família” do Direito Penal Máximo, como um de seus membros mais agressivos, podemos destacar o chamado Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na secunda metade da década de 1990. Jakobs, por meio dessa denominação, procura traçar uma distinção entre um Direito Penal do Cidadão e umDireito Penal do Inimigo. O primeiro, em uma visão tradicional, garantista, com observância de todos os princípios fundamentais que lhe…

UNIVERSIDADE CURSO: DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina Direito como requisito para apresentação em sala de aula sob a orientação da Professor Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Garantismo Penal O Garantismo Penal se baseia em um conjunto de teorias penais e processuais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli.1 O referido termo garantista busca…