Teoria Penal Do Inimigo

Katherine de Almeida Martins – IBCCRIM, Laboratório de Ciências Criminais 2013. Questão final do módulo de Criminologia Os debates sobre criminalização se dão sempre em meio a existência de um grupo considerado minoritário, mesmo que somente em teoria, seja em número ou em “representação e reconhecimento” na sociedade, e estigmatizado através da repressão à “conduta” desse grupo de pessoas (a exemplo do aborto) ou pela proteção do mesmo e de suas peculiaridades (a exemplo dos…

subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito…

alguém, mesmo que o fato não ocorra no mundo real, o crime de ameaça já esta consumado, o crime não precisa se concretizar para que a lei seja aplicada. 2- O Direito Penal consiste em uma das estratégias adotadas pelo Estado para o controle da violência, assim contribuindo para a concretização do chamado bem estar social. O Direito Penal visa proteger valores fundamentais como a vida, saúde, propriedade e liberdade, denominadas como bens jurídicos. 3- A) O Direito Objetivo são as…

CAPITULO 1 O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Em nossa região, o discurso jurídico penal é…

Introdução Para a maioria o Direito Penal deveria ser aplicado em sua forma mais dura para amedrontar as pessoas que ousariam a praticar um ilícito penal. O direito penal só deverá ser utilizado em casos estritos em que houver realmente a necessidade, quando indispensável para a proteção dos bens mais importante e vitais. Os veículos de comunicação, passa para as pessoas a imagem de que aqueles que cometem crimes bárbaros, não deveriam voltar ao convívio social, imaginando assim que…

br Introdução.! 2 Sumário.! 2 1. Princípios do direito penal (Parte 1)! 3 1.1. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos! 3 1.2. Princípio da ofensividade! 3 1.3. Princípio da adequação social! 4 1.4. Princípio da intervenção mínima do Estado ! 4 1.5. Princípio da fragmentariedade! 5 1.6. Princípio da subsidiariedade! 5 1.8. Princípio da irretroatividade da lei penal! 6 1.9. Princípio da materialização do fato ! 6…

método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais. Contribuição para o perfil do egresso O estudo do crime…

CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não…

subsunção dos crimes de colarinho branco às teorias criminológicas desenvolvidas ao longo da história até o surgimento da criminologia crítica, analisando, posteriormente, as consequências da nova criminologia nos discursos criminológicos atuais. Inicialmente, será analisado o surgimento da teoria dos crimes de colarinho branco e a obra de Edwin Sutherland. Após, far-se-á uma análise das consequências da teoria dos crimes de colarinho nas teorias pertencentes à chamada criminologia…