Teoria Objetiva E Subjetiva Da Responsabilidade Civil

A noção de responsabilidade civil é inerente à própria vida em sociedade, portanto vem sendo tratada por diversas legislações ao longo da história. Atualmente, tem-se referida matéria tratada nas legislações de todo o mundo, segundo as tradições e culturas de cada nação. Em Portugal, como se verifica também no Brasil, o ordenamento jurídico contempla tanto a teoria da responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva. É o que se verifica no artigo 483 do Código Civil português:…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

ATOS ILÍCITOS 1. Conceito O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento do direito, ou seja, no ato ilícito ocorre uma violação da ordem jurídica. O Código Civil de 2002 inova ao estabelecer paradigma para os atos ilícitos, alargando o seu conceito clássico e lhe dando novas feições. Os atos ilícitos ocupam um título inteiro do Livro III (CC, 186, 187, 389), que trata dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. …

Administração e Legislação Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva Curso | Técnico em Segurança do Trabalho Aluno | Antonio da Cunha Pereira Nº 3 Responsabilidade Civil Conceito: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Os princípios orientadores da Responsabilidade Civil e o objetivo da aplicabilidade de cada um deles no…

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…

1º REVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Quais são os pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL? Ação(comissiva ou omissiva); dano; nexo de causalidade(entre o dano e a ação). 2 – Conecte a palavra ou frase com sua descrição: ( 1 ) Dano patrimonial ( 2 ) Dano moral ( 3 ) Nexo de Causalidade ( 3 ) é uma relação imprescindível entre o evento danoso e a ação que o produziu. ( 2 ) é a lesão a interesses não patrimoniais da vítima. ( 1 ) consiste em uma lesão

CURSO DE DIREITO DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE Salvador 2014 DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS SUMRIO 1INTRODUO62RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 83ERRO MDICO84A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE 95CONCLUSO10REFERNCIAS 171 INTRODUO O erro mdico tem se tornado hodiernamente destaque no cenrio jurdico nos ltimos anos.…

RESPONSABILIDADE CIVIL Origem: Violação de um dever jurídico. Para que haja a responsabilidade jurídica civil, é preciso partir do pressuposto que uma norma jurídica civil foi violada. Você responsabiliza uma pessoa cuja conduta danosa violou uma norma jurídica pré-existente. Quando o direito começou a ser efetivamente efetivado os Romanos já tinham visto isso. “Respondere”: Atribuir á alguém as conseqüências danosas do seu comportamento O dever violado vai apresentar elementos…

Responsabilidade Civil AULA 01/08/12 Distinção entre obrigação e responsabilidade Civil Obrigação – É um dever jurídico originário. Responsabilidade - É sempre um dever jurídico sucessivo conseqüente da violação do primeiro. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. NEMIRIN LAEDERE PRESSUPOSTOS DA RESPOSABILIDADE 1) Descobrir se havia uma…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO RESP. JURIDICA: Para Aguiar Dias, toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. No entanto, o direito positivo cria regras necessárias de convivência social, criando assim a responsabilidade jurídica que nada mais é do que assumir as consequências jurídicas de um fato. “SPONDEO”: aquele que se responsabilizava por algum ato e tinha a sua punição. OBS: A responsabilidade passa a ser jurídica, quando entra na área jurídica. A