Teoria Normativismo Miguel Reale

distingue a TEORIA DA IMPUTAÇÃO da TEORIA DA PENA. A teoria da imputação contempla o delito nas suas relações com o agente,e as relações que este contempla com a lei, ou seja, seria relação entre a lei, a moral e o indivíduo. A teoria da pena seria o lado externo do delito, relacionando-se com a tutela jurídica do Estado. Para Carrara, não pode haver pena aonde não há imputação, mas pode haver imputação não seguida de pena. c- Como a Escola Clássica concebia a finalidade da pena –…

ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ANÁLISE DA REGULAÇÃO CONTÁBIL: UM ENSAIO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, DA TEORIA NORMATIVA DA CONTABILIDADE E DO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL, NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR. Apresentada por MARCELO ADRIANO SILVA Versão Preliminar aceita, de acordo com o Projeto aprovado em:…

ou fora dela? O primeiro passo para se construir algo é se duvidar disso, e não tomar aquilo como algo pronto e acabado. Aporia é um pensamento problemático. O pensamento sobre a ciência do direito é uma aporia, uma pergunta. Aula 4 – 05/12/2012 Teoria do Conhecimento Hume, junto com o Hobbes, vai trazer uma ideia de ciência próximo a uma visão empirista, relativizando o conceito de verdade da ciência. A noção de ciência para eles é calcada numa ideia experimental da vida, na própria…

NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre princípios, valores e regras. 2.5 Nosso conceito de princípio. 3…

jusfilosófico contemporâneo. Ementa O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. Objetivos gerais A disciplina tem como objetivos gerais: Desenvolver as condições de…

idéia roussouniana do contrato social; a nova concepção liberalista de Estado; a filosofia crítica de Kant, que abalou as estruturas do direito natural ao questionar o dogmatismo metafísico e ao defender a autonomia ética e normativa, negando o “normativismo heterônomo-transcendente” (NEVES, 1971-72, p. 60); a postura cultural-epistemológica da Escola Histórica e a compreensão do Direito como expressão sócio-cultural do “espírito do povo”, trata-se de uma “realidade…

Direito é falar em alteridade (relação com o outro). • Portanto o Direito é um dado cultural, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. • DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL E HISTÓRICA • Segundo Miguel Reale: “ O Direito é fenômeno histórico, mas não se acha inteiramente condicionado pela história, pois apresenta uma constante axiológica. O Direito é uma realidade cultural, porque é o resultado da experiência do homem.” •…

Escola Sociológica (realismo do direito) (de Leon Duguit, José Kohler, Coviello e outros) 21 Escola do Formalismo Jurídico ou do Positivismo Formalista 22 Teoria Egológica do Direito (Egologismo) (argentino Carlos Cóssio) 22 Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale e outros) 23 Direito Alternativo (baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil) 24 Análise do art. 5º da Lei de

exerceu e até hoje exerce grande influência no pensamento jurídico e filosófico é o positivismo. Esta corrente, que marcou uma era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao naturalismo" [01]. Neste…

sobre a ciência e, neste sentido, não há saber científico, sem filosofia. A Filosofia do Direito, portanto, indaga o direito sob os aspectos ontológicos (conceito de direito), epistemológicos (conhecimento do direito e lógica jurídica) e axiológicos (teoria da justiça). A Filosofia é uma forma de pensamento. Não se trata de um conjunto de conhecimento. Assim, a Filosofia do Direito, que nasce no bojo da Filosofia Pura, é uma forma de pensar o Direito. É uma forma de indagar o Direito,…