Teoria Normativismo Miguel Reale

discriminação e excluindo da exegese desse dispositivo qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, idêntica à união estável heteroafetiva. II. Adotou o STF a teoria da "norma geral negativa" de Kelsen, segundo a qual o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido. III. Segundo o STF, o direito à liberdade de orientação sexual é direta emanação do princípio da…

controle social” (p. 24).1.4 Pressupostos da modernidade jurídica burguesa: idéias e instituições.A juridicidade criada no século da Revolução Burguesa e o seguinte teve sempre como alvo a justificação dos interesses daquela classe, armando-se uma teoria jurídica que sustentasse o paradigma liberal através de características e institutos muito típicos dessa visão ideológica.O indivíduo é absolutizado, havendo uma priorização jurídica da igualdade formal, assentada numa abstração que não…

controle social” (p. 24). 1.4 Pressupostos da modernidade jurídica burguesa: idéias e instituições. A juridicidade criada no século da Revolução Burguesa e o seguinte teve sempre como alvo a justificação dos interesses daquela classe, armando-se uma teoria jurídica que sustentasse o paradigma liberal através de características e institutos muito típicos dessa visão ideológica. O indivíduo é absolutizado, havendo uma priorização jurídica da igualdade formal, assentada numa abstração…

fundamentais e autonomia privada............20 1.4 Tutela Constitucional da Autonomia Privada.........................................................22 Capitulo II A Autonomia Privada Coletiva aplicada às relações de trabalho 2.1 Principais teorias do Pluralismo Jurídico.............................................................24 2.2 Pluralismo Jurídico no direito laboral..................................................................27 2.3 Fontes do…

Tradição Germânica Ex – Propriedade, obrigação Sujeito do Direito Perfil Doutrinário – Não Havia código adaptava-se do direito romano ou Germânico Fundamentado no Positivismo EXEGESE = FRANÇA – POSITIVISMO = Código Napoleão Normativismo Jurídico - Tem como principal a norma Teoria pura de Hans Kelsen (1934) A tentativa dele era defender o positivismo, e é usada até hoje. -Ciência do Direito – Metodologia - Objeto - Metodologia da ciência do Direito, Uma metodologia que só se baseia em…

tratados internacionais etc. *Direito Positivo - É o conjunto de nomas e princípios emanados do Estado ou por ele reconhecidos, que regulam a vida em sociedade. c) Teoria Tridimensional do Direito: Direito é fato, valor e norma. Fato: Ela matou. Valor: Matar é errado. Norma: O que consta na constituição (homicídio). d) Normativismo Jurídico: Corrente do positivismo jurídico que entende que as normas jurídicas, independente de serem justa ou injustas, devem ser aplicadas. Só reconhece…

estudo sistemático dos fundamentos e dos pressupostos dos fatos morais. Diz respeito: a) às concepções filosóficas da ética-“ética das virtudes” de Aristóteles ou “ética dos princípios” de Kant; b) às teorias científicas de Max Weber – “ética da convicção” e “ética da responsabilidade”. Significa teorias, sentido que nos permite categorizar a ética como ciência da moral ou como estudo da moralidade. A tradição secular, que remonta aos gregos e mantém certa hegemonia discursiva, confina a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL VITORIO ALFARO BOETTCHER Número de Matrícula: 199005 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – REALE, MIGUEL FICHAMENTO DO LIVRO Porto Alegre, Rio Grande do Sul 20 de Junho de 2015. Capitulo I – Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito Noção elementar de direito: Aos olhos do homem comum, o direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento…

é verdadeira, embora seja possível rejeitar falsas crenças se elas estiverem dispostas de um modo favorável à falsificação. A ideia de Thomas Kuhn da mudança de paradigma oferece uma crítica mais forte ao positivismo, argumentando que não apenas teorias individuais, mas toda a visão de mundo deve mudar em resposta à evidência. O pós-positivismo é um melhoramento do positivismo que reconhece estas e outras críticas contra o positivismo lógico. Não é uma rejeição ao método científico, mas…

JURÍDICO ........................................ 96 2.3.4 O DOGMA DA COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO .................................... 100 CAPÍTULO 3 .................................................................................... 104 A TEORIA DO DIREITO E O NEOCONSTITUCIONALISMO ......... 104 3.1 NEOCONSTITUCIONALISMO: CONCEITUAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA ..................................................................................................................…