Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio Capitulo 2

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

estatais. Esses princípios jurídicos foram construídos ao longo do desenvolvimento social e codificados no século XX, quer nas Constituições estatais, quer nos tratados internacionais. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional, que mantém relações político-jurídicas na sociedade de Estados. A evolução do Estado, assim como a sociedade, demonstra uma preocupação no século XX de fixar novos padrões que objetivassem a manutenção da paz e da segurança…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade…

consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta Suplicy, e contra a homofobia, da deputada Iara Bernardi. Discute também a relevância teórica deste mesmo conceito, fortemente contestada por filósofos do direito como Norberto Bobbio. Palavras-chave: GLBT,…

viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o do intérprete. Conclui-se que a consistência…

Política do Departamento de Ciências da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ao longo de sua vida acadêmica tem se dedicado ao estudo das elites políticas, numa perspectiva histórica e teórica. Publicou vários artigos em periódicos especializados e capítulos de livros. É autor dos livros Classe dominante e hegemonia na República Velha, publicado pela Editora da Unicamp, e de Estado e capital cafeeiro (1889-1930), publicado em co-edição pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de…

Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1 Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento da Teoria do Risco Administrativo 12 3.3 Relação entre o ato do agente ou da atividade administrativa e o dano 13…

tem traçado desígnios que coloca em cheque seu real papel social. Deve ele defender o cidadão ou a justiça? Nas linhas abaixo trataremos do assunto de forma epistêmica. 1 Graduando em Direito pela Faculdade Unificadas de Foz do Iguaçu. 2 2 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A Constituição Federal brasileira de 1988 estipula em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

abrange todos os entes do globo. Paritário - Porque estes atuam em igualdade jurídica. Aberto - Pois todo ator, ao reunir determinados elementos se torna seu membro sem que seja necessário que os demais se manifestem. Autotutelado - Porque é um sistema anárquico (ausência de governo & hierarquia), composto por Estados Soberanos – não há uma superestrutura supragovernamental. Estes Estados Soberanos convencionam as normas que irão reger a sua interação, ponderam o…

lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada, ainda, a questão da mora legislativa, que acaba por causar a Judicialização das relações sociais. Retrata, por fim, o surgimento de novas famílias na sociedade contemporânea, com as quais se demandam novas decisões, novos paradigmas e, por vezes, até mesmo o reconhecimento de mudanças de valores sociais, sob pena de se perder de vista a essência de uma ordem jurídica genuinamente…