Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio Capitulo 2

diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, possui valor interpretativo e integrativo em relação à parte dogmática e às disposições transitórias. Exatamente por não possuir valor normativo, ou seja, por não poder ser tido como norma constitucional, não pode servir como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. Não há padrão fixo para a feitura dos preâmbulos, que variam em conteúdo e tamanho. Preâmbulo da CF/88: “Nós, representantes do povo…

Capítulo I Conceitos básicos de teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos:…

HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA: B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34

conhecimentos compartilhados. Aos Colegas do curso, pelo companheirismo. PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com Se alguém quiser tornar solidárias as partes integrantes, a primeira condição necessária é tornar suas normas jurídicas e morais conformes os princípios do amor, do Preceito Áureo, da ajuda mútua e do respeito e simpatia recíproca, ao invés dos egocêntrica, princípios de competição rivalidade,“espírito combativo”,…

VALOR FRENTE ÀS IMPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” Autoras: Sara Corrêa Fattori* Cristina Duarte Leite Prigenzi** Sumário:1- Conceito de “finanças públicas” e “receita pública” para a correta impostação do problema. 2- Breve histórico do patrimônio público. 3- Dívida ativa de pequeno valor: o custo de sua cobrança pelos Estados. 4- A crise da sobrecarga do Judiciário e a modificação introduzida pela EC 45/2004 no art. 5º., LXXVIII da CF/88. 5-…

deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja, tudo está previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras…

pressupostos para que possa haver uma revisão constitucional. As alterações nas Constituições são necessárias porque o direito está em constante evolução devendo o direito positivado acompanhar esta mudança, porém estas mudanças devem respeitar a ordem jurídica existente, do contrário colocaria em risco a segurança do Ordenamento Jurídico. Tem-se também as Constituições semi-flexíveis, que se dividem em duas partes. Na primeira parte segue-se um procedimento rígido, mas na segunda…

coronelismos, os nepotismos, os jetons, enfim, o tão pré-histórico e venal “jeito brasileiro de governar”, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Não obstante tais considerações, que celebram o espírito político-social da norma, em nosso entendimento, uma simples análise jurídica da mesma nos descortina um futuro sombrio, em especial no que tange aos mecanismos de aplicação que serão dados a ela, que poderão em última análise, desvirtuar o louvável espírito da Lei, fazendo dela…

Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale Introdução A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Este trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a…

fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito…