Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio Capitulo 2

6.6.4.4 Obra composta de diversos trabalhos e diferentes autores, mas com um (ou mais) responsável pela coordenação ou organização 8 6.6.4.5 Autor anônimo 8 6.6.4.6 Obra publicada sob pseudônimo 9 6.6.5 Indicação de obras produzidas por pessoa jurídica e outras entidades 9 6.6.5.1 Congressos, reuniões, simpósios 9 6.6.5.2 Órgãos públicos 10 6.6.5.3 Revistas, periódicos, boletins 10 6.6.6 Indicação do título da obra, texto ou trabalho 11 6.6.6.1 Grafia do título 11 6.6.6.2…

process of law - guarantees constitutional - Liberal State – process just - right basic Democratic State of Right. Sumário: 1 Introdução; 2 Estado Liberal Clássico e suas características jurídicas essenciais; 3 Do devido processo legal no Estado Liberal; 4 Do Estado social ao Estado Democrático de Direito e suas características jurídicas essenciais; 5 O processo justo no Estado Democrático de Direito; 6 O direito ao processo justo na concepção do Projeto do Novo Código de…

modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que legitima-se pelo Poder Judiciário fortalecido, pelo Poder Constituinte Originário e pelas sociedades democráticas.…

Medeiros Aragão. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. 1. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Ativismo judicial, Brasil. 3. Separação dos poderes, Brasil. 4. Direito de greve, Brasil. 5. Servidor público, Brasil. I. Título. CDU 342.56(81) ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

BEZERRA DE LIMA RA: 447502 ATPS – RELATÓRIO DE ESTUDOS “Os Direitos Humanos no Brasil” Trabalho apresentado à disciplina Sociologia, do curso de Serviço Social, para obtenção de nota, da Universidade Anhanguera, Polo Ananindeua-Pa, 2° semestre, tendo como Professora EAD Mariciane M. Nunes e Tutora Presencial Rosa Maria Paes. ANANINDEUA – PARÁ 2013 INTRODUÇÃO O trabalho abordará conceitos e argumentos para avaliar os fenômenos internacionais,…

se propõe mostrar maior compreensão e promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Primeiramente a atividade é importante para o conhecimento e relacionamento dos marcos dos direitos humanos aos estágios sociais de acordo com a teoria de Émile Durkheim, compreendendo as semelhanças existentes. Na seqüência temos a relação das formações históricas específicas relacionadas aos direitos humanos, pelo que propõe Max Weber e Karl Marx, bem como as principais…

peculiaridade do ser humano. Somente com o pensamento de Kant é que a dignidade humana passa a ser concebida como qualidade peculiar e insubstituível do ser humano, após o período de secularização por que passou a sedimentação e evolução da dignidade humana.2 Com efeito, a partir dessa evolução histórica, construção do pensamento pela comunidade mundial, advinda desde a antiguidade clássica até a idade contemporânea, estabelecendo-se postulados históricos como os articulados por São…

acerca da vontade popular, do uso eleitoral das redes sociais, e finalizaremos com as conclusões alcançadas no decurso do trabalho. CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA E DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA 1.1 CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL: ASPECTOS HISTÓRICOS Segundo Marcos Ramayana, (2010, p. 13), Direito Eleitoral é um conjunto de normas jurídicas reguladoras processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política…

direito, será pois aqui, e hoc sensu, o habitat jurídico da pessoa, da sua 'liberté d'épanouissement', da 'freie Entfaltung der Persönlichkeit'” (Orlando de Carvalho) 1. O direito civil apresenta-se frequentemente como “o núcleo de todo o direito” 2. Orlando de Carvalho descreve-o, de forma impressiva, como “aquele círculo [do direito] em que menos fungível é o indivíduo como tal” 3 , reclamando uma “repersonalização do direito civil [...] - isto é, a acentuação da sua…