Teoria Mista

1 - São elas:a) teoria da atividade: considera praticado o crime no momento da conduta comissiva ouomissiva;b) teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; ec) teoria da ubiqüidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou no momento do resultado. 2 - O Código Penal, no art. 4º, adotou a teoria da atividade. 3 - Em decorrência desta teoria, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco…

finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2 Prevenção especial. 5 A pena privativa de liberdade à luz das teorias das penas. 6 O problema carcerário brasileiro. 7 Considerações finais. Referências. Resumo A…

década de quarenta surge, na Itália, um novo sistema, o da Teoria da Empresa, onde o direito comercial deixa de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bem ou serviços. O Brasil sofreu uma forte influência da teoria dos atos de comércio, mas pode-se afirmar que o direito brasileiro, atual, já incorpora (nas suas lições da doutrina, na jurisprudência e em leis) a teoria da empresa. TIPOS DE EMPRESAS…

conquistou todos os outros estados, impondo-lhes o seu domínio. Antes de examinar a constituição romana, Políbio tece algumas considerações sobre as consttuições em geral – considerações que constituem uma das mais completas teorias das formas de governo que a história nos legou. Nessa teoria ele expõe sobretudo três teses que merecem ser enunciadas, ainda que brevemente : 1) existem fundamentalmente seis formas de governo – três boas e três más; 2) essas seis formas se sucedem umas as…

humanas” (p. 15). 4 – RESUMO DA OBRA O livro está dividido em duas partes. A Parte I aborda considerações preliminares antes de elaborar um projeto de pesquisa: a seleção de um projeto de pesquisa apropriado, a revisão da literatura, a seleção de uma teoria e o emprego de uma boa redação e de práticas éticas. A Parte II detalha de forma comparativa as três estratégias – quantitativo, qualitativo e de mistos – abordando os passos seguidos no processo de planejamento de uma pesquisa.…

O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: SUA EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE Introdução A teoria da separação dos poderes foi sistematizada no contexto histórico da formação do Estado Liberal inglês, no Século XVIII, com a intenção de resguardar a liberdade dos indivíduos. O grande responsável por essa sistematização foi o filósofo iluminista francês Charles-Louis de Scondat, o barão de Montesquieu, por meio da obra “De L’ Esprit dês Lois” (Do espírito das leis – Livro XI, Cap. VI.),…

penal perde o sentido. Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras. As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica As principais características das teorias relativas são: prevenção especial e prevenção geral As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva As principais teorias da prevenção geral são:…

Foram criadas varias teorias para fixar o local do crime, as três mais utilizadas são; 1.Teoria da atividade ou ação: considera-se cometido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Assim se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer nos Estados Unidos, no Brasil seria o lugar do crime. 2. Teoria do resultado: considera-se cometido o delito no momento da produção do resultado. 3. Teoria mista ou da…

jurídicas da administração indireta são criadas por lei. A administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) cria as pessoas jurídicas da administração indireta (autarquia, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista). Quando entes políticos criam a administração indireta, o fazem por meio de lei. Importa ressaltar que quando, a administração direta, cria a indireta, precisa fazê-lo por meio de lei, que, não somente cria ou autoriza a criação,…

A Constituição, ao estabelecer que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, consagrou o princípio da pessoalidade. Esse princípio impede a punição por fato alheio, como pode ocorrer, por exemplo, em outros ramos do Direito. De acordo com a teoria monista, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, duas pessoas que cometem um mesmo crime em concurso incorrem nas penas do mesmo tipo penal. Entretanto, a pena de cada um dos agentes poderá (e deverá) ser diferente, pois será…