Exercícios penal

1 - São elas:a) teoria da atividade: considera praticado o crime no momento da conduta comissiva ouomissiva;b) teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; ec) teoria da ubiqüidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou no momento do resultado.
2 - O Código Penal, no art. 4º, adotou a teoria da atividade.
3 - Em decorrência desta teoria, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco importando a data em que o resultado venha a ocorrer.
4 - Tendo em vista a teoria da atividade, como o menor era inimputável à época dainfração, ou seja, no momento da conduta, ele não responde pelo crime praticado, mas será submetido às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n. 8.069/90
5 - Sim, pois o seqüestro é crime permanente, que se prolonga no tempo, e o agente estará cometendo o delito na maioridade.
1 - Este princípio preconiza que a lei penal brasileira aplica-se em regra ao crime cometido no território nacional. Porém, excepcionalmente, a lei estrangeira é aplicável a delitos cometidos total ou parcialmente em território nacional, quando assim determinarem tratados e convenções internacionais.
2 - Segundo este princípio, somente a lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos no território nacional.
3 - Este princípio preconiza que a lei penal brasileira aplica-se em regra ao crime cometido no território nacional. Porém, excepcionalmente, a lei estrangeira é aplicável a delitos cometidos total ou parcialmente em território nacional, quando assim determinarem tratados e convenções internacionais.
4 - O princípio da territorialidade temperada.
5 - Sob o prisma material, território nacional compreende o espaço delimitado pelas fronteiras geográficas, enquanto sob o aspecto jurídico abrange todo o espaço onde o Estado exerce a sua soberania.
6 - território compõe-se:a) do solo ocupado pela corporação política;b) dos rios, lagos, mares