respostas de processo penal

1) Qual o significado de questão prejudicial?
R: a relação jurídica, ou autenticidade ou falsidade de documento, de cuja decisão depende, no todo ou em parte, julgamento da lide; Questões relativas a outros estados ou relações jurídicas, que não dizem respeito a relação jurídica controvertida, mas que, podendo ser por si só objeto de um processo independente, apresentam-se naquele determinado processo apenas como ponto duvidoso na discussão da questão principal.

2) Quais são os elementos essenciais da prejudicialidade?
R: - Anterioridade

lógica: a questão prejudicial depende da existência da

prejudicialidade, que influi, diretamente, no julgamento meritório da causa;
- Necessariedade: a questão prejudicial subordina a análise da questão prejudicada, a qual deve esperar o julgamento da prejudicialidade para ser resolvida;
- Autonomia: possibilidade de a questão prejudicial figurar em um processo autônomo, independente daquele em que figura a questão prejudicial;
- Competência na apreciação: a competência geral comete ao juízo penal, não impedindo sua análise, em caráter excepcional pelo juízo cível.

3) Como se classificam as questões prejudiciais em relação ao mérito, ao efeito, e ao juízo competente explique cada uma das classificações.
4) quais são os sistemas de solução da questões prejudiciais?
R: - do predomínio da jurisdição penal: quem conhece da ação deve conhecer da exceção. Neste sistema o juiz penal seria o competente para a solução da questão cível atinente ao processo que esteja sobre sua jurisdição. Porém, este sistema afronta à divisão material de competências;
- da separação jurisdicional absoluta: o juiz criminal está vinculado à decisão do juiz cível, haja vista que este é especialista na matéria que enseja a decisão.
Entretanto, fere o princípio do livre convencimento do juiz criminal, uma vez que está vinculado à decisão daquele juiz;
- da prejudicialidade facultativa: o juiz criminal tem a faculdade de