Peça Recurso em Sentido Estrito

476 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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Processo nº....
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João da Silva, já qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, por seu defensor infrafirmado, não se conformando com a decisão, interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nos termos do artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Caso mantida a decisão, ao ensejo do juízo de retratação, requer depois de registrado e autuado, seja encaminhado os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal.
Por fim, aproveita a oportunidade para indicar as peças que pretende trasladar, nos termos do artigo 587 do Código de Processo Penal.
Termos em que,
Pede deferimento.

__________________,________(data)
__________________________________
Advogado OAB/SP

Recorrente: João da Silva
Recorrido: Ministério Público Federal
Processo n.:____
Egrégio Tribunal Regional Federal
Colenda Turma
Douta Procuradoria da República
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RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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Inconformado com a decisão de folhas__que pronunciou o recorrente, a decisão não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: Dos Fatos
Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupo de extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária da OAB/SP, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída desta de seu local de trabalho para outro prédio da OAB/SP, onde iria despachar outros processos, momento em que teria lhe deferido disparos de arma de fogo que a levaram a óbito.
Por essa razão, o apelante foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal e deverá ser submetido a júri.
Em que pese o ilibado saber jurídico do insigne magistrado, a decisão merece ser reformada.
II. Do Direito
Pelo apresentado, a respeitável decisão não merece prosperar,

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