Direito Penal

Conceito
A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que quer dizer corrida para trás, caminho para voltar, volta. Tal expressão, pois, dá a idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Daí o seu emprego de forma a traduzir aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de defesa.
Contudo, na técnica processual, a palavra recurso tem um sentido bem distinto. No sentido restrito, nada mais é do que o meio, o remédio jurídico-processual pelo qual se provoca o reexame de uma decisão. De regra, tal reexame é levado a cabo por órgão jurisdicional superior. Quem for vencido, por meio de recurso, pede a anulação ou reforma total ou parcial de uma decisão.
De forma geral, os recursos estão intimamente ligados ao tema do duplo grau de jurisdição. É notável que, em todas as Justiças, Comum ou Especiais, há órgãos jurisdicionais inferiores, que decidem as causas, e órgãos superiores, criados, preferentemente porque, ao lado dessa função proeminente que se comete aos órgãos superiores das Justiças, outras não menos importantes lhes são atribuídas.
Assim, na teoria geral dos recursos, há um órgão jurisdicional contra o qual o recurso é movido, que é denominado juízo a quo, e outro órgão jurisdicional para o qual se recorre, chamado juízo ad quem.
De regra, o recurso exige dualidade de instâncias, isto é, uma jurisdição inferior e outra superior. Uma da qual se recorre, e outra para a qual se recorre. Todavia, no Direito pátrio, o recurso não supõe, necessariamente, tal dualidade, uma vez que há alguns casos em que o recurso é dirigido ao próprio órgão que prolatou reexaminá-la por meio dele. Para que haja recurso, embora seja conveniente que o reexame fique a cargo de outro Órgão Jurisdicional, nem por isso deixa ele de existir, quando interposto para o mesmo