ATIVIDADES PR TICAS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2015 5º Sem. Etapa 1 Aula tema: Teoria geral da pena. 1 - Questões: 1.) Qual o conceito da pena? 2.) Descreva as finalidades da pena 3.) Quais as principais características da pena? 4.) Como as penas podem ser classificadas? Respostas: 1.) A pena, é uma sanção penal de caráter aflitivo, ou seja, ela é angustiante e dolorosa para o sentenciado, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico imposta pelo Estado ao agente culpado pela prática de uma infração, cuja finalidade é reprovar o mal produzido pela conduta praticada e prevenir futuras infrações penais, em nosso código penal, por intermédio de seu art. 59, diz que as penas devem ser necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime. 2.) São três as finalidades: a) Teoria absoluta ou da retribuição; b) Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção; c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória. Na teoria absoluta ou da retribuição como vimos anteriormente sua finalidade é a retribuição do mal injusto praticado pelo criminoso, previsto no ordenamento jurídico. Já na teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção, é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação social do criminoso como meio de impedi-lo de voltar a delinqüir, que seria uma função, em resumo, para satisfazer as exigências da justiça. As teorias acreditam que a função da pena é fundamental para a obtenção de resultados concretos,…

da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. Teorias da Pena[editar | editar código-fonte] A…

ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é a de aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida ao próprio infrator e à coletividade. Teorias da pena A doutrina brasileira costuma sistematizar as teorias sobre a pena, agregando-as em três grandes grupos: o da teoria absoluta ou da retribuição; da teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção; a teoria mista, eclética,…

do fenômeno jurídico. Resumindo o conhecimento jurídico na dimensão fenômeno lógico, quando projetado no plano zetética comporta esses dois enfoques: uma zetética entra dogmática que implica uma teoria institucional do direito, uma zetética metadogmática que implica uma atitude interdisciplinar, ainda que fragmentada entre as diversas ciências jurídicas. Ambas vão repercutir na emernêutica jurídica, enquanto teoria da interpretação do direito, fundamentando uma imterpretação zetética…

Teoria das Penas A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. FINALIDADE DA PENA Existem três teorias para definir a finalidade da pena: a) Teoria absoluta ou da retribuição – a…

O presente trabalho trata da Teoria Geral da Pena, seu significado, suas finalidades, espécies e as maneiras de fixação do regime inicial das penas privativas de liberdade, conforme proposto pela Atividade Prática Supervisionada das aulas de Direito Penal II. 1. Qual o conceito de pena? Pena é a sanção penal imposta pelo Estado de caráter aflitivo, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal. Consiste na restrição ou…

PENAL II ETAPA 1 PASSO 1 1) Qual o conceito de pena A pena é considerada sanção penal de caráter aflutivo, a qual é imposta pelo Estado ao autor de uma infração, sendo execução de uma sentença, consiste na retribuição punitiva do delinquente, por meio da diminuição de um bem jurídico, para que consiga-se evitar novas transgressões e readaptar socialmente o indivíduo (CAPEZ, F; 2011, pág.384). 2) Descreva as finalidades da pena Três teorias explicam as finalidades da pena; Teoria…

vício, a exemplo de jogos ou bebidas, enfim, tenta-se saber como é o seu comportamento social, que poderá ou não ter influenciado no cometimento da infração penal. O artigo 5º da Lei 7.210/84, diz que “Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. IV.2 - AS TEORIAS DAS FINALIDADES DA PENA: Segundo Fernando Capez; a) Teoria absoluta ou da retribuição – a finalidade da pena é punir o autor da…

INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade até hoje verificamos grandes mudanças nos institutos criminais Devido a constante necessidade social pela existência de sanções penais em todas as épocas e culturas deu-se origem a pena e ao Direito Penal. Ao Direito Penal se tem incumbido como responsável pela resolução de diversas questões que envolvem a criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena,…

assim também as características dessas penas: Legalidade, Anterioridade, Personalidade ou intranscendência, Individualidade, Inderrogabilidade, Proporcionalidade, Humanidade. Abordaremos também sobre os fins de pena no código penal que suas finalidades são explicadas por três teorias: Teoria absoluta ou da retribuição, Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção, Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória, apresentamos também a característica e os aspectos. A pena,…