Concurso de agentes

OAB 1ª FASE – MODULAR II - NOTURNO Disciplina: Direito Penal Prof. Patrícia Vanzolini Data: 01.07.2009 Aula 02 _________________________________________________________________________________ TEMAS TRATADOS EM AULA 1.TEMPO E LUGAR DO CRIME Lugar Ubiquidade Tempo Atividade a) Lugar do Crime = ubiqüidade ou mista (art. 6º, CP) Ubiqüidade significa onipresença “Considera-se cometido o crime tanto no lugar em que for praticada a ação ou omissão quanto no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado” No Brasil, é adotada a teoria da ubiqüidade. b) Tempo do Crime = teoria da atividade (art. 4º, CP) No Brasil, conforme redação do art.4º da CP, é adotada a teoria da atividade. Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado. Para a contagem de prescrição não se leva em conta o momento da ação e sim o do resultado (art. 111, CP) Prazo penal: conta-se incluindo o dia do início excluindo o do final. O prazo penal é contado conforme o calendário comum e não se prorroga nem se suspende em virtude de férias ou feriados (art. 10, CP). 2. TEORIA DO CRIME 2.1. FATO TÍPICO I – Conduta II – Resultado III – Nexo Causal IV - Tipicidade I – Conduta 1) Definição: é toda ação ou omissão humana, voluntária e consciente tendente a um fim. 2) Responsabilidade penal da pessoa jurídica: A CF prevê duas autorizações art. 173 (crimes contra a ordem econômica) e art. 225 (crimes…

avaliação 1) CONCEITUE A TEORIA DO TEMPO DO CRIME Conforme Rogerio Greco, em sua obra, Curso de Direito Penal Parte Geral, 15ª. Edição, Editora Impetus, 2013, p.106, “Várias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo do crime, podendo-se destacar as seguintes: teoria da atividade, teoria do resultado, teoria mista ou da ubiquidade. Pela teoria da atividade, tempo do crime, será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o…

que ao receber o tiro se refugiou no Paraguai onde houve a consumação do fato, diante disso temos três teorias para o tempo do crime: a) teoria da atividade: considera-se o crime praticado no momento da conduta omissiva ou comissiva b) T. do resultado: considera-se o crime praticado no momento da produção do resultado c) T. da ubiqüidade ou mista: considera-se o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado. De acordo com o art.4° - Considera-se praticado o crime no…

1 - São elas:a) teoria da atividade: considera praticado o crime no momento da conduta comissiva ouomissiva;b) teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; ec) teoria da ubiqüidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou no momento do resultado. 2 - O Código Penal, no art. 4º, adotou a teoria da atividade. 3 - Em decorrência desta teoria, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco…

LUGAR DO CRIME INTRODUÇÃO Existem três teorias sobre lugar do crime, são estas a teoria da atividade ou ação que considera lugar do crime o local da ação ou omissão delituosa, a teoria do resultado ou evento que considera o lugar do crime o local onde ocorreu o resultado danoso, ou seja, onde o crime foi consumado. E a teoria da ubiquidade que é a junção da teoria da atividade e teoria do resultado, ou seja, considera-se o lugar do crime tanto no lugar da conduta delituosa como o lugar…

- lei nova que incrimina uma conduta. uma definição de crime. a lei só volta para beneficiar o réu. Art 3. - Temporária, tem tempo para começar e acabar. Excepcional, Só usa enquanto durar a excepcionalidade. Auto revogação, acabaram os prazos as leis somem. Ultratividade da lei, segundo zaffaroni, a nossa CF proibiu a ultratividade da lei em prejuízo ao agente, a lei exercida para ser aplicada deve ser mais benéfica. Art 4. /3 teorias. 1) ATIVIDADE, crime de condUta.…

montez@uol.com.br CONTEÚDO Campus Madureira Direito Penal I 1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade – Atividade e Extratividade da Lei Penal. 2. Conflito de leis Penais no Tempo: Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus. 3. Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo: 3.1. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Severa 3.2. Princípio da Retroatividade da Lei Penal mais Benigna. 4. Leis…

COM RESPOSTAS 1) O que se entende por tempo do crime? O momento em que o crime é cometido. 2) Qual é o tempo do crime para a teoria da atividade? Pela teoria da atividade, considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. 3) Qual é o tempo do crime para a teoria do resultado ou do evento? A teoria do resultado ou do evento reputado praticado o crime no momento em que ocorre a consumação. É irrelevante a…

impunidade de nacionais por crimes praticados em outros países, que não sejam abrangidos pelo critério da territorialidade. Pode-se apresentar de duas formas: personalidade ativa, caso em que se considera somente a nacionalidade do autor do crime (art. 7º, II, b, do CP); personalidade passiva, caso em que importa somente a vitima do crime é nacional (art. 7º, §3º do CP). (BITENCOURT, 2008). 5 – Qual a teoria adotada pela legislação brasileira (Código Penal) em relação ao lugar do…

tempo do crime qual a teoria adotada? Nos sistemas penais é possível adotar a teoria da atividade na qual o que importa é o momento da conduta (omissiva ou comissiva) delituosa, pouco importando em que momento se deu o resultado. Há também a teoria do resultado na qual retira-se a importância do momento da conduta e o que importará é o momento em que se deu o resultado, ou seja, a consumação. Por fim, existe ainda a teoria mista ou da ubiquidade que adota as duas teorias anteriores ao…