Direito Penal

a) Teoria unitária (monista) – proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. b) Teoria dualista – preconiza que há dois crimes: um praticado pelo autor; outro, pelo partícipe. c) Teoria pluralista – estabelece que haverá tantos crimes quantos forem os participantes. Cada um deles responderá por um delito. O CP adotou, como regra, a teoria unitária. Adotou-se, também, como exceção, as teorias dualista e pluralista. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria monista ou unitária que, para o professor Luiz Regis Prado seria uma teoria monista de forma “matizada ou temperada”.[1][15] De acordo com o professor Damásio, entretanto, apesar de o nosso Código Penal ter adotado a teoria monista ou unitária, existem exceções pluralísticas a essa regra. É o caso, por exemplo, do crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) e passiva (art. 317 do CP); do falso testemunho (art. 342 do CP) e corrupção de testemunha (art. 343 do CP); o crime de aborto cometido pela gestante (art. 124 do CP) e aquele cometido por terceiro com o consentimento da gestante (art. 126 do CP); dentre outros. Para a Teoria Monista ou Unitária, o Direito só se concretiza com a ação individualizadora da sentença. Já para a Teoria Dualista a separação da atividade judiciária com a legislativa, sendo esta com a criação de preceitos para serem aplicados aos fatos concretos; enquanto aquela se limita em reconhecer tais preceitos para sua aplicação…

INTRUDUÇÃO A infração penal, porém, nem sempre é obra de um só homem. Neste caso, quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal é chamada concurso de pessoas. A natureza jurídica do concurso de agentes as teorias a respeito são a teoria unitária, monista ou igualitária, teoria dualística ou dualista e teoria pluralística ou pluralista, porem a teoria adotado pelo código penal é a teoria unitária, monista ou igualitária. Para que ocorra o concurso de agente, são…

resultado, mas aceita o risco de produzi-lo, ou seja, não se importa se ele ocorrer. Exemplo: X atira granada para matar Y, em momento em que este está em um bar, no qual há outras pessoas. Pela lei, o dolo eventual é equiparado ao dolo direto (art. 18, i). Exemplos extraídos da jurisprudência: desferir pauladas na vítima, a fim de com ela manter relações sexuais, estuprando-a em seguida, e provocando-lhe a morte em consequência dos golpes desferidos. Médico que ministra remédio ao…

responder pela sua conduta de forma isolada. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o crime é o resultado da conduta de cada um e de todos indistintamente. Não se distinguindo,…

Concurso de pessoas e de crimes Concurso de pessoas Teoria Monista ou unitária - todos que colaboram para a prática de um crime respondem por esse mesmo crime (teoria adotada). Ex: vigia e outro subtraem o objeto - ambos respondem por furto. Ex2: A tiros fatais B tiros não letais - ambos respondem pelo mesmo crime;; Ex3: servidor público e normal furtam pc da repartição - ambos respondem por peculato. Força da teoria monista! Exceção: Teoria pluralista - cada colaborador…

determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado”. Importante mencionar que, à luz do princípio geral da unidade incriminatória (teoria monista), expressamente consagrado no caput do art. 29 do CP, tem-se que, uma vez reconhecido o concurso de pessoas, todos (autores e partícipes) responderão pelo mesmo tipo penal, salvo raríssimas exceções pluralísticas. c) Teorias acerca sobre o concurso…

ou no benefício da entidade. Age criminosamente a entidade em que seu representante ou seu órgão colegiado deixa de tomar medidas de prevenção do dano ambiental. OBS: O concurso de pessoas também conhecido como concurso de agentes, ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para o mesmo crime. Colaborar ou concorrer para o crime é praticar o ato (moral ou material) que tenha relevância para a perpetração do ilícito. TEORIAS A RESPEITO a) TEORIA UNITÁRIA, MONISTA OU IGUALITÁRIA - Todos…

A infração penal, porém, nem sempre é obra de um só homem. Neste caso, quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal fala-se em: CO-DELIQÜÊNCIA, CONCURSO DE AGENTES, CO-AUTORIA, PARTICIPAÇÃO, CO-PARTICIPAÇÃO OU CONCURSO DE DELIQÜENTES. O Código Penal emprega a expressão “CONCURSO DE PESSOAS”. * NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE AGENTES Teorias a respeito: a) TEORIA UNITÁRIA, MONISTA OU IGUALITÁRIA – Todos os que…

grupo, ou melhor, se forma um consorcio de pessoas para pratica delituosa nem todos os membros participam de maneira igualitária na ação que culmina no resultado final delituoso, deste modo séria desumano penalizar todos com a mesma severidade, uns agentes tiveram mais atribuições e outros menos, deste modo se identifica graus diferentes de participação ou atuação no ato ilícito, sendo injusto penalizar todos do mesmo modo. Sendo assim, a reforma penal que houve em 1996, trouce uma…

2) Natureza Jurídica do concurso de pessoas 2.1 – Teorias: - unitária, dualista e pluralista. • MONISTA ou MONÍSTICA ou UNITÁRIA ou IGUALITÁRIA: Todo aquele que, de forma comissiva ou omissiva contribuir à prática de um delito, comete o mesmo crime, permanecendo este único e indivisível. “MJ”. Não se distingue entre as categorias de agentes (autor, partícipe, instigador, cúmplice, etc), sendo todos autores ou coautores do crime. Todos respondem por um único crime. “Todo aquele que…