O Sistema Penal Brasileiro Atual Em Tese Guiado Pela Teoria Da Finalidade Mista E Pela Lei N 7

O sistema penal brasileiro atual em tese é guiado pela teoria da finalidade mista e pela lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984( lei de execução penal) aquela é a junção de duas teorias anteriores: a teoria absoluta e a teoria relativa, a primeira trata a pena como um castigo, uma retribuição pra alguma má conduta que o delinquente cometeu, não possuindo qualquer outro intúito além deste, já a relativa tem caráter preventivo, ou seja, com a prisão do autor do delito, previne que este venha cometer outros crimes e ao mesmo tempo com o exemplo dado por sua perda de liberdade, gera uma coerção social, evitando que a população em geral também cometa os mesmos crimes, a teoria mista é uma junção destas duas, tendo a punição um único caráter que é a perca de liberdade, incluindo na pena a ressocialização e a reeducação do dentento, esta teoría é um dos guias pra lei de execução penal, que expõe e garante em seus artigos os objetivos da pena, a sua classificação, os direitos e deveres dos detentos, a forma de organização da administração penitenciária, a criação e estruturalização de conselhos, as medidas cabíveis ao excesso e desvio da pena, dentre outros temas. É sabido que, em sua concretudo, no Brasil esse sistema possue inúmeros problemas, que vão do sua estrutura, passam pela realidade social e ideológica do país e se juntam ao seu tratamento com os detentos, dados e fatos comprovam um sistema carcerário caracterizado pela péssima infraestrutura, desorganizado(…

A incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro com a questão da relação do Direito Internacional Público e o Direito Interno (Monismo, Dualismo e Teoria Mista). Contextualizando, o Direito Internacional surgiu da guerra e do extermínio, em decorrência da percepção de que em alguns momentos históricos foram exaltados direitos de alguns sujeitos em prejuízo de outrem. Desde então diversos tratados internacionais, principalmente de direitos humanos, vem…

Introdução à teoria de jogos - o que é a teoria de jogos • O que é a Teoria dos Jogos? Teoria dos jogos é a abordagem matemática moderna para conflitos de interesse, e geralmente é atribuída a John von Neumann em seus artigos de 1928 (" Zur Theorie der Gesellshaftsspiele") e 1937 ("A Model of General Economic Equilibrium"), embora Emile Borel tenha publicado antes, entre 1921 e 1927, quatro notas introduzindo os conceitos de estratégias puras e mistas e a solução minimax, a qual…

finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa da anterior, e têm por…

Constituição mista Introdução: Este texto visa fazer uma analise critica sobre o conceito de constituição mista no tempo, visto seu desdobramento teórico nas épocas e nas sociedades, como os diferentes pontos de vista fundamentais sobre a matéria em virtude de fatores que serão apontados mais a frente no decorrer do texto. Iniciando a análise, a constituição mista foi criada pelos antigos para delimitar uma concepção de ordem social ideal, perfeita, a qual radicalmente estabeleceria a…

quanto às civis, também nos contratos. 2 – DA FINALIDADE DA PENA A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. A pena, na verdade, é oriunda da realização de uma conduta ilícita, antijurídica e culpável, destinada a todo aquele que desrespeitou a legislação penal, sendo assim, uma forma do Estado efetivamente aplicar a norma ao caso…

Políbio é o autor que fecha a Antiguidade Clássica no livro A Teoria Das Formas de Governo. Sua obra Histórias apresenta em seu Livro VI um exame da constituição romana, vista como um exemplo de excelência, o que, segundo sua concepção, está diretamente ligado ao seu sucesso político. Essa ideia é exprimida na seguinte passagem: “Deve-se considerar a constituição de um povo como a causa primordial do êxito ou insucesso de todas as ações.” Bobbio completa que o…

o em D er ov em R k ar m er at W PD F e W Aula 02 Direito Administrativo p/ Manausprev - Técnico e Analista Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Analista e Técnico do Manausprev. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 02 AULA 02: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta. SUMÁRIO 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2 5 11 14 14 22 25 29 38 52 53 53 57 60 64 m ar k R em ov er D em o 2.1 INTRODUÇÃO…

criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Vejamos: 1 – TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA…

“ Teorias das classes e da estratificação” Carvalho Ferreira, J.M. et al. (1995), Sociologia, Lisboa, McGraw-Hill Universidade da Beira Interior DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA Faculdade das ciências sociais e humanas Unidade curricular Estratificação e classes sociais “ Teorias das classes e da estratificação” Carvalho Ferreira, J.M. Docente: - Prof.Dr. Domingos Vaz Discentes: - 26630: Susana Pereira -26870: Nuno Santos - 27117: Ana Rodrigues Ano Lectivo 2011/2012 TEORIAS DAS…