Teoria Mista

A FALÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Autor: Felipe do Canto Zago INTRODUÇÃO O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação…

sanção uma forma de punir o transgressor. Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena. Assim constituem teorias oficiais de reação à criminalidade, as teorias absolutas, e as teorias relativas (analisado em dois grupos, prevenção geral e prevenção especial ou individual). Em um contexto histórico, pode-se perceber que as penas e os castigos que o Estado impôs…

componentes. Em regras as teorias a respeito se podem classificar em três correntes: contratualista, normativista e mista.”5 As teorias contratualista trata a convenção coletiva de trabalho como um contrato o qual gera obrigações, relacionando-se com os direitos das obrigações. Já a teoria normativista, adota como base o fundamento de que o Estado não é a única fonte de normas, sendo a convenção coletiva de trabalho uma fonte normativa também. Por fim, a teoria mista, explica Orlando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA POLÍTICA FICHA-RESUMO OBRA: A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO (BOBBIO, NORBERTO) CAPÍTULO IV - POLÍBIO ALUNO: ANDERSON LUIZ ARANTES PROFESSOR: ROGÉRIO PORTANOVA FLORIANÓPOLIS 23-04-2012 CAPÍTULO IV Políbio (203-120 a.C.): Políbio, ao contrário de Platão e Aristóteles que eram grandes filósofos, foi um grande…

RESENHA DOS CAPÍTULOS 1,2 E 3 DO LIVRO TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA – CLÁUDIO DE CICCO/ALVARO DE AZEVEDO GONZAGA CAP. 1 – DIVISÃO GERAL DO DIREITO E POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO Direito Natural – é o direito que coexiste é nato, surge no interior de cada ser humano, estando enfim, como ponto de equilíbrio, se bem usado, ao direito positivo. Direito Positivo – A positivação da lei, estabelecendo seus limites, rigor, e fundamento, se destaca por estar escrito e de fácil

Modelagem e Simulação - Teoria dos Jogos Teoria dos Jogos 1. Introdução A Teoria dos Jogos é devida principalmente aos trabalhos desenvolvidos por von Neumann e John Nash. John von Neumann (*1903, Budapeste, Hungria; 1957, Washington, Estados Unidos). John Forbes Nash (*1928, Bluefield, West Virgina, Estados Unidos). A Teoria dos Jogos trata com situações de tomada de decisão em que dois ou mais oponentes possuem objetivos conflitantes. Exemplos típicos são: 1. Campanhas…

da aula) EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Toda empresa que o Estado participa vai ser empresa pública? Toda empresa de que o Estado participa vai ser sociedade de economia mista? Claro que não. O Estado tem participação em empresas privadas que não tem natureza nem de empresa pública e nem de sociedade de economia mista. Para que o Estado constitua uma empresa pública, para que constitua uma sociedade de economia mista, vai ter que seguir todo o regime próprio…

Teorias sobre funções fins e justificações da Pena Generalidades: Penas e estados são conceitos intimamente relacionados entre si. Para uma melhor compreensão da sanção penal, deve-se analisa – lá levando-se em considerações o modelo socioeconômico e a forma de estado em se desenvolve esse sistema sancionador. O Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos assim considerados em uma organização socioeconômico especifica. Teorias sobre a pena Pelo menos

Neoclássica 1950-1990 Era da Informação Após 1990 Burocrática, Mista, matricial, com Fluída, ágil e flexível, funcional, piramidal, totalmente ênfase na centralizadora, rígida departamentalização descentralizadora. e inflexível. Ênfase nas redes de por produtos ou equipes Ênfase nos órgãos serviços ou unidades multifuncionais estratégicas de negócios. Transição. Foco no Teoria Y. Foco no Cultura Teoria X. Foco no presente e no atual. futuro e no destino.…

A CONSTITUIÇÃO MISTA NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO IDEAL DE LIMITAÇÃO DO PODER E GARANTIA DE DIREITOS RESUMO: A história do Constitucionalismo e do Estado Constitucional demonstram com incontáveis exemplos pragmáticos que os Textos Fundamentais oriundos e representativos do ideário de uma só força social, ou por vezes do segmento social que vence a disputa pelo poder, estão fadados a fenecer. Considerando que os Textos Constitucionais nascem e permanecem no