Teoria Geral De Direito

em Direito Penal – EAD. Aluno: Rubens Tadeu Araujo de Andrade. Módulo: Teoria Geral do Direito Penal Instituição: FIJ. 1. Noções de Direito Penal O Direito Penal de forma objetiva é um conjunto complexo de princípios e normas que disciplinam a função punitiva do Estado. É o Código Penal e as normas complementares, posto e imposto na folha de papel. A ciência do direito penal é na realidade um sinônimo de dogmática penal, conhecimento, sabedoria do…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito é

Resumo de conceitos de Teoria Geral do Estado Estado – Sociedade política permanente. Ente personalizado: Representação externa: relações internacionais Representação interna: Pessoa jurídica de Direito Público, capaz de adquirir direito e contrair obrigações na ordem jurídica. Segundo o CC/2002, são pessoas jurídicas de Direito Público, federativas, que representam cada compartimento interno do Estado federativo : União, Estados, Municípios e Territórios (apesar de não…

DIR - Atividade 1 Curso: Administração Vencimento: Aluno: Leitura obrigatória: Guia de Estudos até a página 19 – Teoria Geral do Direito Comercial QUESTÕES: Valor: 0,80 cada 1. Aponte o que diferencia as corporações de ofício, dos atos do comércio e da teoria da empresa. - corporações de oficio = As corporações de ofício eram grupos organizados de mercadores, com normas próprias, que tutelavam os interesses de seus associados. As decisões eram tomadas por…

distinções, diferenciações, desigualações para contrabater renitentes desigualações”. Este é um dos múltiplos casos, em que se percebe a emergência de direitos que carecem de um Estado não só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo, com a concretização das normas constitucionais que tratam dos objetivos da República. Enfim, direitos que carecem um Estado ativo e não só reativo (ADI 3. 330-1). Princípio da Solidariedade – art. 3º, inc I – ( incs II e III são…

Teoria geral do Direito Civil 1 Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO ALUNA: Marisangela Carminatti Mação CURSO: DIREITO – TURMA “C” 1º. Bimestre Profª. Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção

Resumo Teoria Geral do Direito A palavra direito pode significar muitas coisas Direito como ordenamento Jurídico- Conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. O que o direito precisa ter para constituir um ordenamento jurídico? 1-Tem que ter Unidade. Atribui-se unidade ao ordenamento com a atitude escalonada. 2- Não pode haver contradição de normas (Coerência) 3- pretensão de completude Direito contemporâneo? É um direito como justiça. Direito Objetivo: é o…

Teoria Geral do Direito Empresarial O Direito Comercial se estabelece originalmente em razão dos comerciantes, classe ligadas a uma corporação de oficio que se dedicava à intermediação das coisas moveis.  Fontes do Direito Comercial: parte do principio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”. E a lei, fonte de todo direito e dever que ortoga ou se impõe ao cidadão em sua vida pessoal e em relação as demais pessoas. Fonte Primaria:…

DIREITO DO TRABALHO MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Luciana Lanza Belo Horizonte 2012 Módulo I – Teoria Geral do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho no Brasil originou-se após a abolição da escravatura em 1.888, sendo que exigências de medidas de proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes no Código Civil de 1.916, bem como a influência dos anarquistas até 1.920 e a política…