Teoria Geral De Direito

DIREITO Ano letivo: 2013 Série: 1º semestre Carga horária: 80 h Disciplina : Introdução ao direito Professor : MSc. Romualdo Neiva Gonzaga 1) - Este exercício é importantíssimo para a fixação do conteúdo já ministrado em sala de aula. 2) - O exercício comporá a nota da prova do segundo bimestre, portanto faça-o com esmero! 3) - A interpretação das questões faz parte da avaliação. 4) - O exercício deverá ser resolvido…

todas as normas jurídicas não escritas. III. Monismo e dualismo são teorias que dividem a doutrina, cuidando do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados. Responda: A. Somente I é verdadeira B. Somente II é falsa C. Somente III é verdadeira D. Todas são verdadeiras E. Todas são falsas 2. Quais são as fontes do Direito? Explique e exemplifique. As fontes do direito são estatais e não-estatais. As fontes estatais são…

de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito,…

possivel algo como uma norma contrária ás normas em geral e uma norma jurídica antijurídica em especial.O proprio direito parece contar com o diereito antijuridico e confirmar a sua existencia pelo fato de tomar muitas disposições que se consideram ter como fim a anulação de direito antijuridico. Se porém existisse tal coisa como um direito antijurídico, desapareceria a unidade do sistema de normas que se exprime no conceito de ordem jurídica(ordem do Direito). Dizer que uma decisão…

submeter a um tratamento médico ou cirúrgico. O Código Civil orienta que: “Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.” Embora a integridade física esteja atrelada ao direito à vida pode sofrer limitações, sem, contudo, trazer prejuízos àquele que dispõe, já que há expressa vedação neste sentido. Existem diversos tipos de intervenções cirúrgicas ou tratamentos médicos, tais como as particularidades…

formação do capital. c) a constituição de direitos reais de garantia incidente sobre imóveis. d) a transmissão de bens imóveis a título gratuito. e) a transmissão a título oneroso de bens móveis por natureza ou semoventes. 8. É lícito ao ente tributante (AFRF/2002): a) instituir distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida pelo contribuinte, desde que prevista em lei adequada denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. b) cobrar tributos em relação…

UNIVERSIDADE FRANCISCANA DE SANTA MARIA/RS (UNIFRA) GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURIDICA FICHAMENTO DE: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do Direito. O artigo em questão traz explicações de como um jurista sociólogo realiza sua pesquisa, as varias maneiras, sendo uma diferente da outra e cada uma com um resultado diferenciado, mostra também como o jurista deve se portar quando estiver realizando sua pesquisa para…

DO DIREITO SERRA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC WARLAS CARLOS DO NASCIMENTO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO SERRA 2012 O PARADIGMA DE HAIEK E A EVOLUÇÃO DO DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO RESUMO: O sentimento humano que assim determina não nasce nos tempos modernos; vem de muito tempo antes de Cristo, pelo menos cinco séculos antes da era cristã. O estudo do direito é o

XXXXXXXXXXXXX Direito, poder e governo Uberlândia-2010 XXXXXXXXXXXXX Direito, poder e governo Trabalho desenvolvido no Centro Universitário do Triângulo Direito, poder e governo: Segundo o Dicionário de Política de Norberto Bobbio, poder designa a…

é insuficiente para reger o caso concreto: AIDS. O caso em questão será colmatado por analogia: raciocínio em que se atribui a um caso não regulamentado a mesma disciplina de um caso semelhante regulamentado. Para que a analogia seja licita no direito, entre os dois caso deve existir a mesma ratio legis. Assim, segue o raciocínio analógico: PM (regra jurídica do caso regulamentado): art. 20, XI, lei 8036/90: é permitido movimentar o FGTS quando o trabalhador ou seu dependente for…