Teoria Geral Da Prova Codigo Civil

Teoria da Imprevisão 1) Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém acontecimento imprevisto, imprevisível e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao tempo da sua formação, ameaçando assim de prejuízo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação, caso subsistam os direitos e interesses do credor. 2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em conflito com a regra pacta

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO OS AUXILIARES DA JUSTIÇA PETROLINA-PE 2013  OS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina, como requisito parcial para a primeira avaliação do terceiro período de Direito. Orientador: Professor Edson Pacheco. PETROLINA-PE 2013 3…

(Novo Código Civil Brasileiro) e arts. 282 e 283 ambos do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Dentre outras disposições aplicáveis à espécie, contra o MUNICÍPIO DE XXXX, pessoa jurídica de direito Público Interno – inscrita no CNPJ sob nº. 000000 – com sede administrativa na Rua XXXXX – Município de SXXXX– Comarca de XXXX - Estado do Paraná. Que a faz, pelos fatos e fundamentos jurídicos, a saber: DA COMPETENCIA Com fundamento no art, 100, V, § único do…

resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou sumulas, que pacifiquem a matéria, e põe fim a discussão, enquanto não ocorre a decisões pacificadoras, apresentamos a grande polêmica sobre o assunto: ”responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica, obrigação de meio ou de resultado. Diante da subjetividade do tema fica difícil uma posição clara e objetiva, porem nos resta, usarmos a razão e proporcionalidade para aplicarmos aos fatos concretos, ao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO MICROSSISTEMA Das Grandes Codificações aos Microssistemas Normativos. Ao elaborar o CDC, o legislador adotou técnica de contraponto às grandes codificações do século XIX, voltadas a normatizar grandes áreas do direito. Tais codificações, por seu caráter abrangente, deixavam de atender satisfatoriamente a determinadas relações jurídicas que por sua natureza careciam de tutelas com maior eficácia. Essa tendência, no entanto,…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

Teorias civilistas - Segundo Edson Ricardo Saleme, a teoria da irresponsabilidade foi superada ao longo do século XX e passou-se a responsabilizar o Estado tomando-se por base os princípios do direito civil e idéia de culpa. Daí surgiu a teoria civilista da culpa. Segundo ele, num primeiro momento, estabeleceu-se uma diferenciação entre os chamados atos de império e atos de gestão. Atos de império era aqueles praticados pela Administração e impostos ao particular de forma unilateral e coercitiva

ÔNUS DA PROVA Primeiramente, antes de entrar na questão do ônus, faz-se necessário apresentar um conceito de prova. Na linguagem coloquial, prova é sinônimo de comprovação da verdade. Contudo, esse termo é utilizado em diversas ciências, sendo entendido como “um fato presumivelmente verdadeiro do qual se extrai a conclusão de outro”. Prova vem do latim probatio verbo probare, cujo sentido é demonstrar, examinar. “Prova é a demonstração da exatidão de um fato que serve de…

1 FACULDADE CIDADE VERDE TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO - MATUTINO - 2º ANO "A" TAYNARA BORIN GUTIERRE BUSCA JURISPRUDENCIAL MARINGÁ 2015 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA 4 3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 5 4. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA 7 5. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 8 6. PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA 10 7. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 3 1. INTRODUÇÃO Jurisprudência é um conjunto de decisões sobre interpretações das leis feitas pelos…