Teoria Geral Da Pena Caso Concreto Numero 6

..................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados .......................................................................................................... 6 2.2 - Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo.............................................................. 6 2.3 - Lei Excepcional ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ...............

..................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados .......................................................................................................... 6 2.2 - Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo.............................................................. 6 2.3 - Lei Excepcional ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ...............

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 1 1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: ASPECTOS GERAIS .................................. 2 1.1 CONCEITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS .......................................... 3 1.2 HISTÓRICO ..................................................................................................................... 4 1.3 CONCEITO DE CRIANÇA E…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel da Causalidade Naturalística na Dogmática Penal em face da Moderna Teoria da Imputação Objetiva do Resultado Autor: Marcondes Pereira de Oliveira…

jurídica a casos totalmente diferentes. Eis o objetivo do princípio da insignificância. Por meio dele exclui-se do mundo criminal essas condutas mínimas, que nada afetam o bem jurídico. Considerando a estrutura do crime, alguns entendem que a insignificância afasta a própria tipicidade, outros, porém, entendem perfeito o primeiro elemento do crime, defendendo a idéia de que insignificância do resultado do crime exclui a ilicitude do fato. O assunto é muito controvertido 3. OBJETIVO…

ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

Título Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes.

como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”. Há, entretanto, na linguagem filosófica, certa imprecisão e diversidade de conceitos sobre a exata significação do vocábulo. Lalande define Epistemologia como “o estudo crítico dos princípios, das…