Teoria Geral Da Norma

Resumo de Estudo da Teoria Geral do Direito. O objeto de estudo da TGD são os elementos fundamentais do Direito, ou seja, o estudo dos componentes básicos que constituem toda e qualquer realidade jurídica. O direito pode ser compreendido a partir de noções gerais: O direito é um conjunto de normas de comportamentos exigíveis e garantidos por sanção. O direito é composto por condutas dos indivíduos que agem (ou não agem) conforme modelos de comportamentos exigíveis. O direito é composto…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…

Conceito de TGD. É o ramo da ciência do direito como um todo, unificando por elementos essenciais e comuns a qualquer norma jurídica. Constitui uma perspectiva de observação abrangente do direito em todos os seus aspectos buscando traçar definições precisas de conceitos que passa a ser aplicados a todas as áreas. TGD foi criada no século XIX, com o intuito de substituir a filosofia do Direito, porem isso não ocorreu. Utiliza como base o direito positivo (direito posto, legislado), por…

relativizar, seja nas ciências exatas, seja nas ciências humanas. O Direito e particularmente a teoria dos princípios, tema deste artigo, não estão livres do relativismo e de suas conseqüências, como a licenciosidade na elaboração de juízos de valor referentes aos princípios. Talvez Albert Einstein tenha sido o maior injustiçado pelos defensores do relativismo. De acordo com a Teoria da Relatividade Geral, formulada em 1915, o tempo está ligado ao espaço em uma nova entidade denominada…

incorpora-se na corrente dos que identificam no corpo doutrinal três áreas de discussão: 1) uma área ontológica, da Teoria do Direito, que se preocupa com o direito em si, procurando alcançar uma compreensão consensualizada dos resultados da Ciência Jurídica, da Sociologia Jurídica, da História do Direito e outras abordagens complementares; 2) uma área metodológica que compreende uma Teoria da Ciência do Direito e que recai no estudo da metodologia e dos procedimentos lógicos usados na…

que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de outro, de normas obtidas "mediante um processo de generalização e decantação dessas leis". Na época em que os princípios…

Direito Positivo Conceito: Conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional - tratados e costumes internacionais. É a SOMA dos seus elementos: O Direito Objetivo e o Direito e Dever Subjetivos. Direito Objetivo: O Conjunto em si das normas jurídicas escritas e não escritas, enquanto comandos que pretendem determinados comportamentos. Acaba sendo confundido com o próprio Direito Positivo, mas frise-se que este é a soma

bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas.3 Segundo a teoria tripartide as penas só existem porque um ilícito foi cometido e carece de ser punido, o Estado tem de aplicar a norma, impor-lhe uma sanção. Decorrente desse fato, a pena fundamenta-se em três teorias: 3.4.1 Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena A teoria absoluta prega que a pena é uma retribuição do mal que o infrator infligiu a vitima e a sociedade, sendo…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA Um mundo de normas O enfoque aqui adotado é o normativo Do nascimento à morte estamos vivendo uma experiência normativa. Variedade e multiplicidade de normas Há diversos tipos de normas. Sempre que nos fixamos objetivos, prevemos os meios: “se queres A, deves cumprir a ação B”. Se quero enviar uma carta, compro selos, envio pelo correio (DA) , estou protegido pelo sigilo (DC). É o direito uma instituição?…

bibliográfica Livro Teoria do Ordenamento Jurídico Autor Norberto Bobbio Tradução: Ari Marcelo Solon Prefácio: Celso Lafer Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior Bobbio, Norberto Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011. Capítulo 1 – Da norma ao ordenamento jurídico Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da…