Teoria Federal Ou Federalismo

princípios constitucionais fundamentais. No direito brasileiro tais princípios se encontramenumerados do artigo 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988.Por outro lado, os princípios jurídico-constitucionais são os princípios geraisencontrados em uma ordem jurídica, a exemplo do princípio de liberdade, de supremacia daConstituição, entre outros, sendo objeto de estudo da Teoria Geral do Direito Constitucional.Sinteticamente, pode-se definir os princípios constitucionais fundamentaiscomo…

Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. Question3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas…

NOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS” FERNANDA PITANGA MARCELLA VIEIRA MARIANE GARCIA RENAN NEGREIROS YASMIN RODRIGUES TECHE 1. INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO ESTADO FEDERAL; 3. ORGANIZAÇÃO ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO; 4. AS TRÊS ESFERAS DO PODER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; 5. DA INTERVENÇÃO FEDERAL; 6. DA INTERVENÇÃO DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS; 7. CONCLUSÃO; 8. BIBLIOGRAFIA; 9. OUTRAS REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A presente matéria infra citada tem como…

Políticos 5.2 – Sistema Eleitoral 5.3 – Parlamento Federal (Bundestag) 5.4 – Conselho Federal (Bundesrat) 5.5 – Presidente Federal 5.6 – Tribunal Federal 6 - Conclusões Bibliografia 1 – Introdução O presente trabalho integra-se no processo de avaliação da cadeira de Direito Constitucional do Curso de Licenciatura em Administração e Gestão da UniCV. A escolha do tema resulta do facto de se pretender identificar os conceitos da Teoria Geral do Estado em relação a um caso…

cláusula pétrea – p. 01. 2. A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações preliminares O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essenciais do federalismo, estão a…

A TEORIA GERAL DO ESTADO LOPES, Prof. André Luiz. Noções de Teoria Geral do Estado. Roteiro de estudos. Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, 2010. Resenhado por Nalriane Gabriel Silva¹ André Luiz Lopes é advogado e professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara. André reuniu em um roteiro de estudos denominado “Noções de Teoria Geral do Estado – Roteiro de Estudos” de forma clara e sucinta os conceitos inerentes no que diz respeito e para um melhor entendimento da

Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. e. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes

OS MECANISMOS DE MODERAÇÃO, NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO ESTÁVEL DOS GOVERNOS. A IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PROPÍCIAS À ESTABILIDADE DOS SISTEMAS DE GOVERNO ESTÁ PRESENTE EM DOIS ASPECTOS DE SUA OBRA: 1º)A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E DA NATUREZA DOS REGIMES E 2º) A TEORIA DOS TRÊS PODERES. INICIALMENTE, DISCUTIREMOS SUA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À CONCEPÇÃO DE LEI CIENTÍFICA. AS LEIS ANTERIORES A ELE ESTAVAM LIGADAS À VONTADE DIVINA, SENDO AO MESMO TEMPO LEGÍTIMAS…

as funções de legislar, executar e julgar, como são conhecidos hoje os três poderes do Estado. Não se pode esquecer nesse aspecto, as outras funções desempenhadas pelo Ministério Público, essenciais para a sociedade, conferidas pela Constituição Federal de 1988. Estudando as constituições brasileiras, mesmo naquelas em era garantida a separação dos poderes, verificou-se a fragilidade do preceito constitucional da independência e harmonia dos poderes. Na prática, esse princípio ganha…

ESTADO FEDERAL É uma organização formada sob a base de uma repartição de competência entre o governo nacional e os governos estaduais e municipais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-membros e municípios e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União (autonomia para os Estados-membros e para os municípios). CARACTERÍSTICAS (do sistema federal): A existência simultânea dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) atuando sobre as mesmas