Teoria Federal Ou Federalismo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria Geral do Estado. O autor pertence à escola constitucionalista e seu trabalho é rico em termos técnicos jurídicos. É também considerado um grande do defensor do regime democrático do país. Apresenta muita clareza ao apontar fatos…

compradores. 2 A presença do Estado na economia. As grandes economias do mundo atual – economia mista. As falhas do mercado e a necessidade de existência do Estado. Intervenção estatal e suas falhas. O conceito de Estado – centralizado/descentralizado. Teoria do bem-estar social e a eficiência no sentido de Pareto. Política fiscal e funções do Estado. Os meios de financiamento do Estado. A tributação como meio de financiamento estatal. Vivemos numa economia mista em que as atividades…

Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

específicos para a pesquisa: identificar as principais teorias, analisar a Constituição Federal e Constituições Estaduais do Brasil, analisar a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as ações diretas de inconstitucionalidade, e pensar em uma nova maneira de aprimorar as normas jurídicas federais e estaduais que norteiam e disciplinam as competências legislativas dos entes federados brasileiros. Com a implantação do federalismo de cooperação, a repartição de…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

1. Teoria da Supremacia Constitucional Baseia-se no princípio da unidade da Constituição. A lei constitucional é superior a lei ordinária porque essas leis (que estão fora da Constituição, por isto denominadas extraconstitucionais, infraconstitucionais) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis…

Legislativo; • Judiciário. c. Formas de estado: • Estado Unitário: Não se divide em unidade da Federação. Ex¹. Vaticano, Uruguai. • Estado Federal: ( Federalismo por agregação: Estados Unidos da América; ( Federalismo por desagregação: Brasil. 2. GOVERNO: É a atividade que fixa os objetivos do Estado ou conduz politicamente os negócios públicos. a. Formas de governo:

ICMS e Guerra Fiscal Lucas Bevilacquass Resumo Proptie-se corn o presente trabalho analisar a guerra fiscal no federalismo brasileiro a partir de urn breve histOrico das vicissitudes que acompanham os Estados federados na busca de desenvolvimento. Em primeiro, a partir do esquadro constitucional de reparticão de competencias do federalismo brasileiro, indicam-se as competéncias envolvidas neste embate a permitir-se desde já a identificacdo do ente politico responsavel pela…

formar outros. (Estados Unidos) Derivados: quando a formação se produz por influências exteriores, de outros Estados.”(Brasil) Teoria Familial: Esta teoria é baseada na crença de que os Estados se formaram naturalmente pela extensão das famílias. Essa teoria não é aceita pela maioria dos autores por que essa teoria não pode ser comprovada historicamente até hoje. Teoria Natural: De acordo com Azambuja: “Quando as sociedades primitivas, compostas já de inúmeras famílias, possuindo…

à separação entre os campos privado e público, o que resultaria na organização da sociedade sem qualquer possibilidade de interferência no âmbito privado. Com o efeito da publicação do Código Civil, inicia-se a formação e o desenvolvimento de uma teoria jurídica que é eminentemente civilista e individualista de princípios gerais de direito, deixando a margem a Constituição e os princípios proclamados pela Assembleia Nacional em 1791. É possível concluir que o modelo constitucional…