Teoria Federal Ou Federalismo

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Manaus - 2012 XXXXX Xxxxxxxx xxxxxxx O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Manaus – 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho trata…

submeteu ao poder moderador. A Assembleia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de poderes e instituiu o federalismo e o presidencialismo nos moldes do sistema americano. O judiciário distribuiu-se entre a União e os estados e formou-se uma justiça federal e uma justiça estadual. Na prática, o legislativo continuou subordinado ao executivo. O Congresso Nacional, que nos períodos autoritários que se repetiram…

governamentais e a outra o conjunto de todos os cidadãos que vivem de modo organizado politicamente. Foi Aristóteles que viu pela primeira vez as dimensões da política caracterizando um estado como a mais perfeita forma de sociedade. UNITÁRIO E FEDERAL Estado unitário é primeira das formas clássicas de estado. Não é dividido em partes e tudo o governo central que comanda. Nele a constituição não atribui nenhuma esfera de ação governamental. A delegação de competência e…

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA 9a AULA 1º SEM/ 2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ELEMENTOS E EVOLUÇÃO OBJETIVOS: a) Demonstrar a ligação necessária existente entre a supremacia constitucional e o Estado Democrático de Direito; b) Estudar a evolução do constitucionalismo brasileiro a partir do Império. c) Identificar as características e a estrutura do texto constitucional de 1988. d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO:

FEDERALISMO NO BRASIL: aspectos político-institucionais (1930-1964) Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98 Francisco Carlos Cardoso de Campos Belo Horizonte 2000 Francisco Carlos Cardoso de Campos GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98…

a) Teoria da Constituição: - Conceitos, características, classificação. - Poder Constituinte, Poder derivado e Poder Decorrente. - Classificação e hierarquia das normas constitucionais. - Hermenêutica constitucional. b) Controle de constitucionalidade: - Conceito de inconstitucionalidade, principais sistemas, classificação e efeitos da decisão. - Controle da constitucionalidade das leis estaduais e municipais. c) Organização do Estado: - Federalismo: União, Estados, Distrito…

artigos no Independent Journal de Nova York, entre 1787 e 1788. Reunidos, os textos foram chamados de O Federalista e explicam como deveria funcionar cada parte do Estado. São uma obra-prima da teoria política. A Constituição americana propunha diminuir a autonomia dos estados, criando um forte governo federal, encabeçado por um presidente eleito. Um absurdo, diziam os críticos. Afinal, os Estados Unidos eram extensos demais para serem administrados como uma só república. Naquela…

1937, concentrou, fortemente, o poder no âmbito Federal, conferindo amplos poderes ao Presidente da República, e fracos poderes aos Estados e Municípios. Preocupação com a segurança nacional Embora o art. 1º estabelecesse ser o Brasil uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, na prática, contudo, o que se constatou foi um duro golpe no federalismo, mais se aproximando de um Estado…

objeto e elementos. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal. Ministério Público. Funções essenciais à Justiça. 2 ­ Direitos Fundamentais:…